“A lição é a seguinte: nunca desista, nunca, nunca, nunca. Em nada. Grande ou pequeno, importante ou não. Nunca desista. Nunca se renda à força, nunca se renda ao poder aparentemente esmagador do inimigo.”
Winston Churchill
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) publicou no dia 28/03 o edital para o novo concurso público da carreira de Analista de Promotoria I – Assistente Jurídico.
Através do Ato nº 008/2015 – PGJ, de 19 de fevereiro de 2015, publicado no D.O.E. de 20 de fevereiro de 2015 e autorização do Procurador Geral de Justiça exarada no Processo DG-MP nº 40/15, publicada no D.O.E de 20/02/2015, tornou-se pública a abertura de inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), para os Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo, e Áreas Regionais do Litoral e Interior pertencentes ao Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo, o qual se regerá de acordo com as Instruções Especiais nº.01/15, parte integrante do Edital, sob organização e aplicação da Fundação VUNESP – Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”.
Para as Áreas Regionais de Campinas, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto o certame visa à criação de cadastro de reserva, pois os candidatos classificados serão somente convocados após o esgotamento da lista de candidatos remanescentes classificados no Concurso Público DG/ MP nº 300/2013 – Instruções Especiais nº 01/13.
Como já alertávamos em outras colunas sobre a ilusão criada pela imprensa grande “concurseira”, a remuneração inicial da carreira é: Vencimento Básico R$ 2.304,68 + Gratificação Promotoria R$ 2.914,59 + Auxílio Alimentação + Auxílio Transporte e não R$ 7.732,77 como veiculado. Atualmente a remuneração líquida do cargo fica em torno de R$ 5.000,00, após os descontos legais. A grande imprensa “concurseira” cria fatos e boatos apenas para vender jornais e garantir acessos aos respectivos sites.
São requisitos para inscrição: ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no artigo 12, inciso II, § 1º, da Constituição Federal de 1988; ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse; estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino; estar em situação regular com a Justiça Eleitoral; possuir, na data da posse, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo; não registrar antecedentes criminais; gozar de boa saúde física e mental;
Ao Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), incumbirá prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais do Ministério Público e, notadamente: elaborar: minutas de peças processuais, pareceres e outras manifestações próprias da função de execução, além de análises, estudos, exames, pesquisas, relatórios e trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou procedimentos administrativos de alçada do Ministério Público; auxiliar: na realização de audiências, reuniões e sessões, referentes à execução de atividades processuais ou extraprocessuais do Membro do Ministério Público; acompanhar: o andamento de processos judiciais, inquéritos policiais ou civis ou procedimentos administrativos, sob a presidência do Ministério Público, prestando informações ao membro do Ministério Público; manter: registro e controle das atividades desenvolvidas, apresentando os consequentes relatórios; cumprir: no que couber, as disposições aplicáveis aos Oficiais de Promotoria I e demais servidores, em especial, as estabelecidas pelo Ato (N) nº 595/2009–PGJ (Regulamenta as funções dos Oficiais de Promotoria e Servidores Auxiliares nos serviços relacionados à tramitação de feitos judiciais e a outros serviços que lhe são afetos junto às Promotorias de Justiça) e Ato (N) nº 212/99–PGJ-CGMP-CSMP (Regulamenta as funções dos Oficiais de Promotoria nos inquéritos civis e procedimentos preparatórios de inquéritos civis); exercer: outras tarefas que lhe forem atribuídas pelo órgão do Ministério Público, desde que compatíveis com sua condição funcional: realizar: diligências determinadas pelo Membro do Ministério Público.
Ao Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) é vedado: exercer: a advocacia; praticar: quaisquer atos privativos do órgão do Ministério Público, salvo assinar, juntamente com o Membro do Ministério Público, peças processuais ou manifestações nos autos judiciais ou administrativos; desempenhar: qualquer outra função pública, salvo se autorizado pelo Procurador-Geral de Justiça; ocupar: qualquer outro cargo, emprego ou função pública, inclusive perante órgãos colegiados de atuação local, exceto, quando presente compatibilidade de horário, um cargo de professor; identificar-se: invocando sua qualidade funcional ou utilizar papéis, com o timbre do Ministério Público em qualquer matéria alheia às suas atividades profissionais; invocar: a sua qualidade funcional em matérias alheias à sua condição profissional; utilizar: distintivos ou insígnias privativas dos Membros do Ministério Público; exercer: atividades privadas incompatíveis com a sua condição funcional; manter: conduta ou comportamento incompatível com a natureza da sua atividade funcional.
Este será o terceiro concurso para o mencionado cargo. Ao que tudo indica, a seleção seguirá os moldes do concurso anterior, realizado em 2013. Ao todo foram registrados 8.000 inscritos, para a oferta de 98 vagas, sendo 57 para a capital e Grande São Paulo. A organizadora do último certame foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). O primeiro concurso contou com mais de 17.000 inscritos e foi realizado pela VUNESP.
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O que mais chamou a atenção no último concurso foi a queda vertiginosa no número de candidatos inscritos, demonstrando desinteresse pelo cargo. Por exemplo, no primeiro concurso em 2010 foram mais de 1200 inscritos para a Regional Bauru, a qual engloba Marília. No segundo concurso em 2013 foram apenas 226 inscritos.
Dentre as explicações mais plausíveis, temos: a baixa remuneração quando comparado com o mesmo cargo no nível federal (Analista do MPU : R$ 7.506,54 + benefícios) e a inexistência de um plano de carreira funcional. Hoje como evolução funcional, após exercício do estágio probatório, a cada dois anos existe apenas um aumento em torno de R$ 40,00 nos vencimentos.
O concurso é constituído de duas fases: 1ª FASE: Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos, de caráter eliminatório e classificatório composta de 100 (cem) questões em forma de múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas cada e apenas uma alternativa correta. A Prova objetiva terá duração de 5 (cinco) horas e versará sobre o conteúdo programático relacionado no Anexo III, do Edital. A 2ª FASE: Provas escrita e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta de 2 (dois) temas de redação, e de 5 (cinco) questões discursivas. As Provas escrita e discursiva terão duração de 4 (quatro) horas e versarão sobre o conteúdo programático relacionado no Anexo III, do Edital.
As matérias a serem cobradas são as seguintes: Língua Portuguesa, Atualidade, Direito Penal, Direito Processual Penal, Tutela de Interesses Difusos, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Infância e Juventude, Direito Comercial e Empresarial, Direitos Humanos e Direito Eleitoral.
Por fim, as inscrições serão feitas exclusivamente pela internet (www.vunesp.com.br) vão até o dia 30/04 ao custo de R$ 120,00 e a previsão das provas é: 21/06/2015 – Aplicação da prova objetiva (1ª Fase) e 16/08/2015 – Aplicação da prova Escrita/Discursiva (2ª Fase). As provas serão aplicadas nas sedes das respectivas Áreas Regionais.
DICAS DA SEMANA
Com o objetivo de preencher 228 vagas no cargo de Juiz Substituto Federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, publicou no Diário Oficial da União, o edital do XVI Concurso Público. O subsídio pago aos aprovados é de R$ 23.997,19.
Podem participar profissionais que sejam bacharéis em Direito a pelo menos três anos, por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado no Ministério da Educação e que comprovem no ato da inscrição definitiva por intermédio de documentos e certidões, 3 anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau.
Para se inscrever é necessário acessar a partir das 10h do dia 30 de março de 2015, o site www.cespe.unb.br e preencher a ficha. Lembrando que o prazo final é dia 28 de abril de 2015 e a taxa de participação é de R$ 239,00. Este Concurso é composto das seguintes etapas: Inscrição preliminar, e prova objetiva seletiva; Duas provas escritas, sendo: uma discursiva constituída de dissertação e duas questões, ou de quatro questões, e uma prova escrita constituída da lavratura de duas sentenças, em dias sucessivos, uma de natureza cível (1ª parte) e uma de natureza penal (2ª parte); Inscrição definitiva; Sindicância da vida pregressa e investigação social; Exame de sanidade física e mental; Exame psicotécnico; Prova oral; e Avaliação de títulos
