Publicado edital para Assistente Jurídico do MPSP Publicado edital para Assistente Jurídico do MPSP Publicado edital para Assistente Jurídico do MPSP Publicado edital para Assistente Jurídico do MPSP
Publicado edital para Assistente Jurídico do MPSP

“A lição é a seguinte: nunca desista, nunca, nunca, nunca. Em nada. Grande ou pequeno, importante ou não. Nunca desista. Nunca se renda à força, nunca se renda ao poder aparentemente esmagador do inimigo.”
Winston Churchill

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) publicou no dia 28/03 o edital para o novo concurso público da carreira de Analista de Promotoria I – Assistente Jurídico. 

Através do Ato nº 008/2015 – PGJ, de 19 de fevereiro de 2015, publicado no D.O.E. de 20 de fevereiro de 2015 e autorização do Procurador Geral de Justiça exarada no Processo DG-MP nº 40/15, publicada no D.O.E de 20/02/2015, tornou-se pública a abertura de inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), para os Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo, e Áreas Regionais do Litoral e Interior pertencentes ao Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo, o qual se regerá de acordo com as Instruções Especiais nº.01/15, parte integrante do Edital, sob organização e aplicação da Fundação VUNESP – Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. 

Para as Áreas Regionais de Campinas, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto o certame visa à criação de cadastro de reserva, pois os candidatos classificados serão somente convocados após o esgotamento da lista de candidatos remanescentes classificados no Concurso Público DG/ MP nº 300/2013 – Instruções Especiais nº 01/13.

Como já alertávamos em outras colunas sobre a ilusão criada pela imprensa grande “concurseira”, a remuneração inicial da carreira é: Vencimento Básico R$ 2.304,68 + Gratificação Promotoria R$ 2.914,59 + Auxílio Alimentação + Auxílio Transporte e não R$ 7.732,77 como veiculado. Atualmente a remuneração líquida do cargo fica em torno de R$ 5.000,00, após os descontos legais. A grande imprensa “concurseira” cria fatos e boatos apenas para vender jornais e garantir acessos aos respectivos sites.

São requisitos para inscrição: ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no artigo 12, inciso II, § 1º, da Constituição Federal de 1988; ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse; estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino; estar em situação regular com a Justiça Eleitoral; possuir, na data da posse, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo; não registrar antecedentes criminais; gozar de boa saúde física e mental; 

Ao Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), incumbirá prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais do Ministério Público e, notadamente: elaborar: minutas de peças processuais, pareceres e outras manifestações próprias da função de execução, além de análises, estudos, exames, pesquisas, relatórios e trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou procedimentos administrativos de alçada do Ministério Público;  auxiliar: na realização de audiências, reuniões e sessões, referentes à execução de atividades processuais ou extraprocessuais do Membro do Ministério Público; acompanhar: o andamento de processos judiciais, inquéritos policiais ou civis ou procedimentos administrativos, sob a presidência do Ministério Público, prestando informações ao membro do Ministério Público; manter: registro e controle das atividades desenvolvidas, apresentando os consequentes relatórios; cumprir: no que couber, as disposições aplicáveis aos Oficiais de Promotoria I e demais servidores, em especial, as estabelecidas pelo Ato (N) nº 595/2009–PGJ (Regulamenta as funções dos Oficiais de Promotoria e Servidores Auxiliares nos serviços relacionados à tramitação de feitos judiciais e a outros serviços que lhe são afetos junto às Promotorias de Justiça) e Ato (N) nº 212/99–PGJ-CGMP-CSMP (Regulamenta as funções dos Oficiais de Promotoria nos inquéritos civis e procedimentos preparatórios de inquéritos civis); exercer: outras tarefas que lhe forem atribuídas pelo órgão do Ministério Público, desde que compatíveis com sua condição funcional: realizar: diligências determinadas pelo Membro do Ministério Público.

Ao Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) é vedado: exercer: a advocacia; praticar: quaisquer atos privativos do órgão do Ministério Público, salvo assinar, juntamente com o Membro do Ministério Público, peças processuais ou manifestações nos autos judiciais ou administrativos; desempenhar: qualquer outra função pública, salvo se autorizado pelo Procurador-Geral de Justiça; ocupar: qualquer outro cargo, emprego ou função pública, inclusive perante órgãos colegiados de atuação local, exceto, quando presente compatibilidade de horário, um cargo de professor;  identificar-se: invocando sua qualidade funcional ou utilizar papéis, com o timbre do Ministério Público em qualquer matéria alheia às suas atividades profissionais; invocar: a sua qualidade funcional em matérias alheias à sua condição profissional; utilizar: distintivos ou insígnias privativas dos Membros do Ministério Público; exercer: atividades privadas incompatíveis com a sua condição funcional; manter: conduta ou comportamento incompatível com a natureza da sua atividade funcional.

Este será o terceiro concurso para o mencionado cargo. Ao que tudo indica, a seleção seguirá os moldes do concurso anterior, realizado em 2013. Ao todo foram registrados 8.000 inscritos, para a oferta de 98 vagas, sendo 57 para a capital e Grande São Paulo. A organizadora do último certame foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). O primeiro concurso contou com mais de 17.000 inscritos e foi realizado pela VUNESP.

O que mais chamou a atenção no último concurso foi a queda vertiginosa no número de candidatos inscritos, demonstrando desinteresse pelo cargo. Por exemplo, no primeiro concurso em 2010 foram mais de 1200 inscritos para a Regional Bauru, a qual engloba Marília. No segundo concurso em 2013 foram apenas 226 inscritos.

Dentre as explicações mais plausíveis, temos: a baixa remuneração quando comparado com o mesmo cargo no nível federal (Analista do MPU : R$ 7.506,54 + benefícios) e a inexistência de um plano de carreira funcional. Hoje como evolução funcional, após exercício do estágio probatório, a cada dois anos existe apenas um aumento em torno de R$ 40,00 nos vencimentos.

O concurso é constituído de duas fases: 1ª FASE: Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos, de caráter eliminatório e classificatório composta de 100 (cem) questões em forma de múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas cada e apenas uma alternativa correta. A Prova objetiva terá duração de 5 (cinco) horas e versará sobre o conteúdo programático relacionado no Anexo III, do Edital. A 2ª FASE: Provas escrita e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta de 2 (dois) temas de redação, e de 5 (cinco) questões discursivas.  As Provas escrita e discursiva terão duração de 4 (quatro) horas e versarão sobre o conteúdo programático relacionado no Anexo III, do Edital.

As matérias a serem cobradas são as seguintes: Língua Portuguesa, Atualidade, Direito Penal, Direito Processual Penal, Tutela de Interesses Difusos, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Infância e Juventude, Direito Comercial e Empresarial, Direitos Humanos e Direito Eleitoral.

Por fim, as inscrições serão feitas exclusivamente pela internet (www.vunesp.com.br) vão até o dia 30/04 ao custo de R$ 120,00 e a previsão das provas é: 21/06/2015 – Aplicação da prova objetiva (1ª Fase) e 16/08/2015 – Aplicação da prova Escrita/Discursiva (2ª Fase). As provas serão aplicadas nas sedes das respectivas Áreas Regionais. 

DICAS DA SEMANA

Com o objetivo de preencher 228 vagas no cargo de Juiz Substituto Federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, publicou no Diário Oficial da União, o edital do XVI Concurso Público. O subsídio pago aos aprovados é de R$ 23.997,19.

Podem participar profissionais que sejam bacharéis em Direito a pelo menos três anos, por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado no Ministério da Educação e que comprovem no ato da inscrição definitiva por intermédio de documentos e certidões, 3 anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau.

Para se inscrever é necessário acessar a partir das 10h do dia 30 de março de 2015, o site www.cespe.unb.br e preencher a ficha. Lembrando que o prazo final é dia 28 de abril de 2015 e a taxa de participação é de R$ 239,00. Este Concurso é composto das seguintes etapas: Inscrição preliminar, e prova objetiva seletiva; Duas provas escritas, sendo: uma discursiva constituída de dissertação e duas questões, ou de quatro questões, e uma prova escrita constituída da lavratura de duas sentenças, em dias sucessivos, uma de natureza cível (1ª parte) e uma de natureza penal (2ª parte); Inscrição definitiva; Sindicância da vida pregressa e investigação social; Exame de sanidade física e mental; Exame psicotécnico; Prova oral; e Avaliação de títulos