O programa de habitação Casa Paulista, do governo do Estado de São Paulo, regularizou 463 moradias na Região Administrativa de Marília, totalizando um investimento estadual de R$ 1,8 milhão.
As matrículas-mãe serão entregues aos representantes dos municípios contemplados nesta terça-feira (17), em cerimônia que, de maneira mais abrangente, oficializa a entrega da regularização de 8.889 moradias pelo Casa Paulista no estado de São Paulo, com investimento total de R$ 34,6 milhões.
As ações que levaram à regularização das moradias foram desenvolvidas pela CDHU e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Na cidade de Canitar, 108 unidades habitacionais da CDHU foram regularizadas. Já em Paraguaçu Paulista foram regularizadas 43 moradias em um núcleo habitacional pelo Cidade Legal e 252 títulos entregues pela CDHU. Já na cidade de Ribeirão do Sul, 60 moradias da CDHU foram regularizadas em um núcleo.
A atual gestão tem o compromisso com a regularização fundiária e está intensificando os trabalhos para garantir o benefício a um número maior de famílias, que há anos aguardam a matrícula dos seus imóveis.
De 2023 até hoje, já foram regularizadas 96.968 mil unidades pela CDHU e pelo Cidade Legal, com investimentos totais de R$ 378,1 milhões.Na RA Marília, no mesmo período, 1.805 moradias foram regularizadas, sendo investidos R$ 7 milhões.
Com os núcleos regularizados, os moradores podem obter o título de propriedade das suas moradias. A partir da emissão do documento, passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Já em um aspecto macro, a regularização fundiária também traz benefícios coletivos para os moradores, uma vez que facilita o investimento do poder público em desenvolvimento urbano para o bairro, garantindo acesso a serviços essenciais, como fornecimento de água e saneamento. Todo esse contexto favorece também o investimento privado nas áreas.
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Cidade Legal
O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
São feitos trabalhos de busca documental, relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
Programa de Regularização da CDHU
O programa da CDHU tem como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados.
Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados. Para regularizar os conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza vários trabalhos, como diagnóstico da situação atual e formulação de estratégia de regularização; elaboração de elementos técnicos necessários; execução de ações perante os órgãos competentes do município e do Estado; ações e providências inerentes à regularização fundiária urbana, inclusive requerer e promover atos registrários a ela pertinentes.
