O braço de ferro entre servidores e o comando do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre a questão salarial dos trabalhadores de gestão do órgão pode ser decidido pela Justiça.
Os trabalhadores estão em estado de greve e levaram a disputa para a Justiça com o pedido de instauração de um dissídio coletivo, modelo de processo destinado a resolver conflitos trabalhistas. É a primeira vez que o MP é envolvido em ação deste modelo.
O pedido para instaurar o dissídio relaciona as dificuldades na negociação, apresenta todas as reivindicações dos servidores do MP – que envolvem diferentes funções de suporte ao trabalho dos promotores e procuradores – e lembra ainda a diferença de tratamento salarial dentro do órgão.
Donos dos maiores salários, promotores e procuradores foram beneficiados por reajuste de 14% que segue efeito em cascata das instâncias superiores. Independe do MP aprovar os índices. O benefício não atinge analistas, servidores da administração e serviços gerais do MP. O resultado é que os salários mais altos sobem e os mais baixos não. Os servidores pedem o índice da inflação, 9,3%. o MP concedeu 6,5%.
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A ação mostra ainda que a discussão vai muito além do reajuste salarial. Há medidas como definição de um plano de carreiras e até criação da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).
O caso já provocou uma audiência de conciliação, que não chegou a acordo nenhum. Agora o processo segue trâmite judicial de análise pelo órgão especial do Tribunal de Justiça. O Sindicato pede reconhecimento da pauta de reivindicações e proteção para estado de greve, inclusive contra punições ou descontos para eventuais dias parados.
O órgão que mudou a história do país na busca por justiça social com medidas judiciais está agora do outro lado do balcão.
