Às vésperas do Dia da Consciência Negra, os senadores aprovaram o projeto de lei que tipifica a injúria racial como racismo. O projeto agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Romário (PL-RJ), o texto se alinha ao entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento realizado em outubro. Com isso, o projeto retira a menção à raça e etnia do art. 140 do Código Penal e insere um novo artigo na específica Lei de Crimes Raciais.
Se o texto for aprovado do mesmo jeito na Câmara, a pena prevista passará a ser multa e prisão de dois a cinco anos – atualmente o período de reclusão por injúria é de um até três anos.
Fonte: IG Política
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