Às vésperas do Dia da Consciência Negra, os senadores aprovaram o projeto de lei que tipifica a injúria racial como racismo. O projeto agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Romário (PL-RJ), o texto se alinha ao entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento realizado em outubro. Com isso, o projeto retira a menção à raça e etnia do art. 140 do Código Penal e insere um novo artigo na específica Lei de Crimes Raciais.
Se o texto for aprovado do mesmo jeito na Câmara, a pena prevista passará a ser multa e prisão de dois a cinco anos – atualmente o período de reclusão por injúria é de um até três anos.
Aprovação unânime
O projeto de Paim foi aprovado pelos 63 senadores presentes na sessão. Enquanto discutiam a matéria, o senador agradeceu o apoio dos colegas e mencionou uma citação da ministra do STF, Cármen Lúcia, quando a Corte julgou o tema.
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“‘Esse crime não é apenas contra a vítima, mas é uma ofensa contra a dignidade do ser humano’. E complemento dizendo que as correntes que prendiam e apertavam os pulsos e os pés do povo negro, com essa mudança estão sendo rompidas. Que as gargalheiras que eram colocadas na garganta do povo negro também sejam rompidas”, acrescentou Paim, segundo a Agência Senado.
Com a inclusão da injúria racial na Lei de Crimes Raciais, esse crime passa a ser também imprescritível e inafiançável.
A importância da legislação foi demonstrada pelo relator, Romário, que citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020. De acordo com o levantamento, o registro de crimes raciais saltou 24,3% de 2018 para 2019.
