Presidente Prudente - O TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve sentença que barra criação de galinhas-d’angola contra escorpiões em condomínio de Presidente Prudente.
De acordo com os autos, após aprovação em assembleia de moradores, o condomínio introduziu as aves para combater infestação de escorpiões.
No entanto, a Vigilância Sanitária local recomendou a retirada dos animais, com base em denúncia sobre transtornos causados. Inclui sujeira em decorrência das fezes e proliferação de vetores de doenças.
A fiscalização também apontou que a criação de galinhas em áreas urbanas contraria legislações municipal e estadual.
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Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Percival Nogueira, ressaltou que a decisão do condomínio não pode prevalecer sobre normas sanitárias.
“A atuação da Vigilância Sanitária se sobrepõe à assembleia condominial. Especialmente no que tange ao uso das partes comuns e da exposição aos demais condôminos e ocupantes,” escreveu.
A decisão final da 8ª Câmara de Direito Público do TJSP ainda permite recurso a tribunais superiores. Participaram do julgamento os desembargadores Antonio Celso Faria e Bandeira Lins. A decisão foi unânime.
