A primeira Turma do Tribunal regional federal em São Paulo rejeitou uma apelação de famílias assentadas em fazenda de Gália que é alvo de ordem de reintegração de posse já emitida pela Justiça Federal em Bauru.
O acórdão com a decisão foi divulgado na página oficial do Tribunal e mostra que o pedido dos assentados foi rejeitado por unanimidade com votos dos desembargadores Carlos Muta, Nelton dos Santos e Wilson Zauhy.
Os assentados ainda podem recorrer contra a decisão. A ação corre de forma paralela ao processo principal, que já teve até notificação para que o Incra (Instituto Nacional da Colonização e da Reforma Agrária) organize a desocupação.
A rejeição do pedido foi feita com base em questões técnicas de análise e não do mérito sobre o direito ou não ao assentamento no local.
“Não é viável discussão do direito à posse de imóvel através de embargos de terceiro como forma de obstar cumprimento de coisa julgada em ação de desapropriação julgada improcedente em definitivo com expedição de ordem de reintegração da posse”, disse o relator Carlos Muta no voto que foi acompanhado pelos outros desembargadores.
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O voto cita ainda um outro processo em que o Incra buscou a anulação da sentença de reintegração de posse e disse que a medida tentada pelos assentados “atentaria contra a autoridade da própria decisão judicial face à qual não cabe mais recurso e, portanto, tampouco ação, salvo a rescisória já ajuizada e decidida”.
O julgamento chegou a ser suspenso com pedido de vista do desembargador Zauhy, que apresentou declaração assinada para acompanhar o voto do relator.
Envolve 17 famílias que trabalham, vivem e produzem em área da antiga fazenda Santa Fé, do empresário Jorge Ivan Cassaro, atual prefeito de Jaú, que foi desapropriada pelo Incra para formar o assentamento com outra área considerada improdutiva na cidade.
Cassaro recorreu contra a desapropriação, o Incra perdeu prazos, tentou reverter a sentença e até incluiu laudos sobre produtividade na área após o assentamento, mas não reverteu a medida e e os assentados agora estão ameaçados de perdem a alocação na área. O processo com a ordem para desocupação aguarda despacho da Justiça Federal em Bauru.
