O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou um agravo regimental apresentado pelo ex-prefeito de Garça, José Alcides Faneco, contra uma decisão que rejeitou contas de sua candidatura a deputado federal em 2018 e complicou a situação do registro de candidatura para a eleição deste ano.
Faneco é alvo de um pedido do Ministério Público para impugnação de sua candidatura em função das contas rejeitadas. A decisão do TSE< divulgada ontem, já foi anexada ao processo de julgamento da candidatura.
O ex-prefeito pretende disputar a eleição pelo PSDB. Em 2018 chegou a registrar sua candidatura a deputado federal, mas segundo sua defesa não deu andamento ao processo e nem teve movimentação de contas.
Mas a falta de documentos e regularização da situação na época provocou a rejeição das contas, um condição que prevê medidas de impugnação de futuras candidaturas.
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As contas foram rejeitadas na Justiça Eleitoral em São Paulo e Faneco foi ao TSE para reverter a medida. A nova decisão é a segunda derrota do ex-prefeito no tribunal. Ele ainda pode tentar novos recursos, inclusive junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas depende de registro dos pedidos com suspensão das decisões já tomadas.
A rejeição divulgada no dia 9 foi aprovada por unanimidade a partir de um voto do ministro Alexandre Moraes, o mesmo que suspendeu o julgamento de recurso do ex-prefeito de Marília, Abelardo Camarinha, após voto para declarar sua inelegibilidade.
Segundo a publicação anexada ao processo da candidatura de Faneco, votaram com o Relator os Ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso (Presidente).
