Nacional
Leonardo Bessa: "o Ministério Público e o direito do consumidor"
Por muito tempo, a figura do promotor de justiça associou-se à do promotor criminal, particularmente à função de acusador no Tribunal do Júri. O cenário hoje é outro. As leis têm ampliado as hipóteses de atuação do Ministério Público . Ao lado da atuação criminal, a instituição é, hoje, reconhecida como importante órgão de defesa […]