MarÃlia
Câmara pede ao TJ anulação da taxa de bombeiros em MarÃlia
A Mesa Diretora da Câmara de MarÃlia protocolou nesta terça-feira (8) no Tribunal de Justiça de São Paulo uma ação direta de inconstitucionalidade para declarar nulas as disposições do Código Tributário que criam a taxa de bombeiros em MarÃlia. A medida aproveita decisão do STF (Supremo Tribunal federal) que no dia 3 firmou tese de […]