São Paulo - A Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo nomeou grupo para apresentar até novembro um plano de manejo de javalis.
O grupo regulamenta planejamento que o governo lançou em 23 de junho ao declarar os javalis animais nocivos ao meio ambiente e saúde.
O decreto autoriza, inclusive cadastro de ‘controladores’ da comunidade com autorização para abate dos animais.
A publicação descreve como potenciais controladores produtores rurais, mesmo que não tenham prejuízo com ação predatória de javalis.
Considera, também empresas e controladores individuais e autorizados pelos órgãos responsáveis. Além disso, produtores agroindustriais exportadores e consumidores de carnes.
A nomeação lista 12 integrantes com quatro da Agricultura, quatro do Meio Ambiente, dois da Saúde e dois da Segurança Pública.
A resolução saiu na edição do Diário Oficial do Estado em 24 de julho com prazo máximo de 120 dias para a apresentação do plano.
Além de nomear integrantes, a resolução estabelece as diretrizes gerais do plano de manejo, inclusive em relação aos ‘controladores’.
- Controle da população de javalis
Apresentar linhas de ação que levem ao controle, bem como práticas de prevenção e monitoramento de javalis.
- Programas de controle ou de pesquisa
Deve estabelecer os programas e, além disso, definir as áreas para sua execução. Para isso, deve considerar sanitários, ambientais, sociais ou econômicos;
- Integrar esforço com municípios
O plano deve coordenar esforços entre os órgãos do Estado, Governo Federal e, inclusive, municípios. Prevê, assim, atuação de ‘diversos atores da sociedade’ com interesse no controle.
- Capacitação de ‘controladores’
O grupo vai indicar bases para capacitação de técnicas e equipamentos nas ações de manejo e abate. Em resumo, a orientação prevê segurança e saúde do caçador, bem como proprietários e seus funcionários.