Um ex-secretário municipal de Bastos e um empresário do ramo da construção estão condenados por fraude em licitações. A decisão acompanha denúncia do promotor de Justiça Lucas Oléa
A pena no caso com corrupção passiva como servidor público chegou a dez anos e cinco meses. O outro réu recebeu pena de 9 anos e oito meses por falsidade ideológica, corrupção ativa e fraude do caráter competitivo.
Em ambos os casos, o regime inicial para cumprimento da pena é o fechado. Os dois homens deverão também pagar multa.
Segundo o Ministério Público, o o então secretário direcionava a contratação de empresa responsável para boa parte das obras.
Um comunicado mostra avanço da apuração após mandado de busca e apreensão dos telefones celulares do secretário e de um empresário.
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“As autoridades identificaram mensagens contendo, por exemplo, negociações envolvendo orçamentos, empenhos, notas fiscais e divisão de pagamentos.”
Ainda de acordo com o MP, há um comprovantes de relação financeira na fraude em Bastos. Por exemplo, transferência, via Pix, de valores que saíram da conta do empresário para a do ex-secretário. Ele sofreu afastamento a pedido do MPSP em janeiro de 2024.
Ao fixar as penas, o juiz do caso, Fabio Sola, considerou a natureza grave dos crimes e suas consequências sociais.
“Em razão do expressivo prejuízo ao erário público, manter os réus em regime mais brando poderá ser visto como um incentivo à prática criminosa.”
