Oriente - A ocupação de áreas em faixa de domínio da ferrovia causa a segunda ordem de despejo com custos para a prefeitura em Oriente. A nova decisão é, mais uma vez, da Justiça em Pompéia.
A decisão é a segunda do gênero em menos de um mês e repercute com preocupação sobre atendimento às famílias alvos das desocupações.
O novo caso tem cinco moradores identificados e outros ainda sem cadastro dos nomes. Um oficial de Justiça terá que levantar estes dados.
Para todos eles o juiz fixa prazo de 60 dias para desocupação, sob risco de despejo com uso de força policial.
“A autora comprovou que a área em questão foi invadida, conforme relatório técnico”, diz a decisão do juiz Rodrigo Martins Marques.
O documento apresenta dados de dezembro de 2024, fevereiro e março de 2025. Prevê que os serviços municipais de assistência social em Oriente promovam acolhimento de pessoais e animais domésticos.
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Desocupação de área de ferrovia em Oriente
Envolve faixa de domínio da ferrovia junto à rua Santa Luzia na cidade. O pedido de desocupação é da empresa Rumo Malha Paulista, concessionária da linha.
O primeiro caso, que teve ordem de despejo no início de abril, já provocou contestação da Prefeitura em Oriente. A administração aponta dúvidas sobre a área de ocupação e acusa falta de recursos para acolher todos os moradores em apenas 60 dias.
O município apresentou pedido de detalhes geográficos e ainda prazo de seis meses caso a Justiça mantenha a decisão.
Implicações e Argumentos
A empresa argumenta que contrato federal obriga a empresa a fazer a limpeza e recuperação do ramal entre Bauru e Tupã até o final deste ano.
Envolve também áreas em Marília que são alvos de pedidos de desocupação, como parte do camelódromo.
