Marília - Um decreto do governo do Estado no dia 3 de junho regularizou a área para o presídio de Paraguaçu Paulista 23 anos após a doação.
Foi o tempo gastos entre a discussão judicial da desapropriação, o registro da área e a regulamentação da doação. Envolveu um projeto de lei na cidade e depois o decreto.
Começou em 2002 quando a prefeitura desapropriou o imóvel rural para a instalação do presídio. A discussão do caso só terminou em 2021.
Quase dois anos depois, em fevereiro de 2023, aconteceu o registro de desapropriação do imóvel em cartório.
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“O Diretor Técnico da Penitenciária solicitou providências a fim de regularizar e formalizar a doação em favor do Estado”, diz justificativa no projeto de lei. A Câmara da cidade aprovou em 2024 e virou lei.
O presídio ocupa área do Sítio Vera Lúcia, na Fazenda Sapé ou Potreirinho, Distrito de Sapezal. Fica ao lado da rodovia SP-284 com área total de 53.295,51 metros quadrados com avaliação de R$ 293.231,90.
O presídio tem capacidade para 841 detentos e, conforme site oficial, tem atualmente 642.
