Oriente - A Prefeitura de Oriente (20km de Marília) apresentou à Justiça em Pompéia pedido de prazo com revisão de uma ordem para despejo de ocupação em área de ferrovia.
A decisão impõe à cidade obrigação de acolher pessoas e animais que precisem deixar a faixa de domínio.
A prefeitura diz que o prazo, de 60 dias, sem prévia notificação da prefeitura, é muito curto. Pede pelo menos seis meses.
“A Secretaria de Oriente já atende várias famílias e não tem estrutura suficiente, estando em estudo para reestruturação para eventual acolhimento de pessoas e coisas”, diz a manifestação da prefeitura.
A ordem atendeu um pedido da empresa Rumo Malha Paulista, concessionária da ferrovia. A Rumo apontou dois nomes identificados e invasores sem qualquer identificação no local.
Além de atender o pedido, a decisão judicial determina que o oficial de Justiça identifique todos os moradores. Agora, abriu prazo de cinco dias para que a Rumo se manifeste sobre o pedido da prefeitura.
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A empresa move diversas ações semelhantes em todas as cidades entre Bauru e Tupã, incluindo Marília.
Aliás, um dos questionamentos da prefeitura de Oriente envolve discussão de área e eventual impacto também para os cofres mariliense
“Nos autos não constam as divisas entre os Municípios de Oriente e Marília abrangidas pela medida, já que a ocupação por moradores estende por área que abrange os dois municípios.”
O documento diz ainda que a cidade enfrenta, sofre com déficit habitacional e não havendo imóveis disponíveis para eventual acolhimento.
Citou até uma ação de desapropriação de área com previsão de construção de casas populares. E pediu decisão judicial para isso.
“Tal ação pende de decisão Liminar concedida, rogando, desde já, pela agilidade em tal processo.”
