O TRE (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo),cassa votos e o mandato do vereador Rodrigo Almeida Domiciano de Andrade, do PDT, em Paraguaçu Paulista.
A decisão mantém sentença do juízo da 12ª Zona Eleitoral que reconheceu a fraude no registro de candidatura das vereadoras e vereadores do Partido.
A decisão declara ainda a inexigibilidade de uma candidata que segundo o TRE atuar de forma fictícia, Rosilei Meireles de Araújo. O presidente do partido, Valdinei da Fonseca, também fica inelegível por oito anos a partir do pleito de 2024.
Candidata fictícia
Segundo a decisão de primeira instância apontou que diferentes critérios caracterizaram fraude à cota de gênero. É situação em que o partido lança falsas candidatas, sem qualquer interesse na disputa, apenas para cumprir cota.
A decisão aponta votação zerada de Rosilei Meireles de Araújo, prestação de contas sem movimentação financeira relevante e ausência de atos efetivos de campanha.
O relator do processo, juiz Regis de Castilho, confirmou o reconhecimento dos critérios.
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“Não houve de fato uma campanha mínima que possa ser considerada e não houve votos.” O magistrado ainda afirmou a participação de Valdinei da Fonseca, presidente do partido, ao promover o registro fictício de Rosilei.
“Não há como deixar de também colher o presidente do partido, na medida em que se tem como conclusão inarredável que tenha havido a fraude e dela participou o presidente.”
Recontagem de votos
O Tribunal decidiu também pela cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PDT e anulação dos 1.624 votos (7,6% dos votos válidos).
A decisão do TRE que cassa o mandato do vereador em Paraguaçu também provoca recontagem dos votos para vereador, com novo cálculo do quociente eleitoral e partidário.
A 12ª Zona Eleitoral, responsável pela cidade de Paraguaçu Paulista, vai receber a decisão para que designe data para realização da retotalização do resultado da eleição.
Com a retotalização, a Justiça exclui os votos recebidos pelo partido e define novo nome para ocupar a vaga aberta com a cassação.
