A Justiça de São Paulo negou nesta sexta-feira (22) um pedido para suspender o contrato para a produção da CoronaVac , vacina produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac Biotech. A decisão foi tomada após ação movida pelo deputado estadual Douglas Garcia (PTB), que queria o fim da fabricação do imunizante. Ainda cabe recurso da decisão.
Na interpretação do juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública da capital, proibir o uso da vacina causaria enorme prejuízo à saúde dos brasileiros.
“É fato público e notório que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária [Anvisa] aprovou o uso da Coronavac, já que a vacina, ainda que em uso emergencial, é o meio reconhecido pela ciência como eficaz para o controle da Covid-19”, escreveu o magistrado.
O deputado Douglas Garcia também pediu a divulgação do contrato firmado entre as partes, mas o pedido foi negado, pois, de acordo com a decisão, as fórmulas descritas no documento devem permanecer em sigilo.
“A doença é nova, as pesquisas para o combate à doença estão em andamento e a vacinação deve ser global, o que pressupõe um alto custo para a produção e aquisição dessas vacinas, aprovadas para uso emergencial, cujas fórmulas devem permanecer em sigilo, até para que não se dissemine uma concorrência predatória e prejudicial à população”, disse Otavio Tioiti Tokuda.
