O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisório que prevê a privatização da Eletrobras nos próximos meses. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (13).
Bolsonaro, no entanto, vetou 14 pontos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional em 21 de junho. Dentre eles, a proposta que prevê realocação de funcionários demitidos pela empresa de energia em outras autarquias do governo federal. Na justificativa, o presidente afirmou que a sugestão viola o princípio do concurso público.
O Palácio do Planalto também vetou a possibilidade de compra de ações por valor mais baixo para funcionários da Eletrobras . Bolsonaro disse que a proibição é necessária, pois haveria queda na arrecadação e causar distorção no processo de precificação de venda das ações.
A sanção da MP é uma vitória para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que propôs uma agenda liberal com venda de estatais e reformas. Guedes vinha sendo duramente criticado por congressistas e aliados de Jair Bolsonaro por travar negociações do Orçamento de 2021, sem atender de forma contundente as propostas políticas.
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Mesmo com a venda de ações na Bolsa de Valores, o governo federal continuará sendo proprietário de 45% da Eletrobras e poder de veto. A porcentagem dá direito ao Planalto manter indicações de secretários e diretores.
Segundo o governo federal, a proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em junho, prevê desconto de até 7% nas contas de energia. No entanto, entidades ouvidas pelo iG apontam a possibilidade de aumento nos valores, devido a pontos que poderão aumentar gastos e terão que ser repassados para o consumidor.
Crise de energia
A venda da Eletrobras acontece em meio às incertezas sobre a maior crise hídrica dos últimos 91 anos no Brasil. Rios estão com níveis baixos e a tarifa de energia elétrica foi reajustada para bandeira vermelha patamar 2, a mais cara.
Com a aprovação da MP e a possibilidade de racionamento de energia elétrica, o governo federal aprovou uma medida provisória que autoriza a compra de energia termelétrica, que além de ter custo maior é mais poluente.
A oposição ao presidente Jair Bolsonaro afirmou ser contra às propostas aprovadas e prometeu recorrer da venda da Eletrobras no Supremo Tribunal Federal (STF) .
