O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou um projeto de lei que prorrogava o prazo de concursos públicos por mais um ano. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (6).
Aprovada pelo Congresso, a proposta adiava o prazo de chamamento de concursos públicos homologados até 20 de março de 2020. A proposta ressalta que o país enfrentava dificuldades devido ao estado de calamidade.
A validade dos concursos se encerraram no último sábado (1°). Se fosse sancionada, os certames valeriam até 1° de janeiro de 2023.
Na justificativa, Bolsonaro afirmou ser necessário dar segurança jurídica aos concursos encerrados. A medida também atende um pedido da Advocacia-Geral da União.
“A proposição legislativa contraria o interesse público ao suspender a contagem dos prazos de validade de concursos até 31 de dezembro de 2021, período já transcorrido, o que poderia implicar a aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica”, declarou a AGU, na época.
O veto, no entanto, deverá passar pelo Congresso Nacional. Não há uma data para análise do texto, mas a expectativa é que a decisão seja tomada na retomada de trabalhos do Legislativo em fevereiro.
