A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta, medida provisória que institui o programa Habite Seguro, que assegura subsídios de moradia própria a servidores da segurança pública com renda inferior a R$ 7 mil. A votação dos destaques será feita nesta quinta.
O programa abrange policiais militares, federais, rodoviários federais, civis e penais, bombeiros militares, funcionários penitenciários, de reserva, integrantes de guardas municipais, agentes socioeducativos concursados, agentes de trânsito concursados e policiais legislativos. O benefício inclui ativos, inativos, aposentados e pensionistas.
O relator do projeto de lei de conversão, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), a MP consolida sua relevância diante das dificuldades enfrentadas pelas forças policiais:
“Muitos moram em perto de regiões em que possam colocar suas famílias em risco, muitos não conseguem comprar casa própria. Alguns têm bom salário, mas a grande maioria não possui um bom poder aquisitivo para sustentar a posição de policial.”
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O Habite Seguro será coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com agentes financeiros e subsidiado com verba do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Para 2022, serão empenhados R$ 100 milhões via crédito da Caixa Econômica Federal, com juros inferiores ao mercado.
As condições vão permitir financiamento total de imóveis avaliados em até R$ 300 mil e subsídio de até R$ 13 mil pelo FNSP.
A votação agora vai para o Senado. Se a MP também for aprovada na Casa e haja alterações no texto, ele volta para a Câmara para uma segunda apreciação.
