A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei que altera a tributação do ICMS dos estados. O texto foi aprovado pelo Senado a tarde e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A proposta prevê uma alíquota fixa de ICMS a ser praticada por estados. A medida visa reduzir os preços dos combustíveis nas bombas em meio à pressão em cima do preço do barril de petróleo no mercado internacional provocado pela guerra entre Rússia e Ucrânia. Durante a semana, o barril Brend atingiu US$ 130.
Nesta quinta, a Petrobras anunciou mais um reajuste no preço dos combustíveis. A gasolina será reajustada em 18%, enquanto o diesel terá seu valor ajustado em 24%.
A alíquota será definida em acordo com os estados, sendo que o imposto não poderá ser reajustado em 12 meses. Após esse prazo, o índice poderá ser alterado a cada seis meses. Para reduções, no entanto, há liberação para ser feita a qualquer momento.
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O projeto não obriga os estados a seguirem a monofasia, mas determina uma fixação de alíquota pelos próximos 12 meses no diesel. O índice não poderá ultrapassar a média praticada nos últimos dois anos.
Governadores se pronunciaram contra a proposta, pois acreditam que haverá forte queda na arrecadação. O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) ainda estuda a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a proposta aprovada pelo Congresso.
A aprovação do texto é vista como vitória de Bolsonaro, que culpa o imposto pelo aumento no preço dos combustíveis. Estados rebateram congelando o ICMS, mas os reajustes nas bombas continuaram frequentes.
