A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou novamente a discussão e votação da PEC da Reforma Tributária após senadores pedirem mais tempo para discutir o texto. A proposta voltará a ser discutida na próxima quarta-feira (23).
O adiamento acontece após senadores do MDB e União Brasil apontarem insegurança jurídica na criação de projetos complementares para definição de impostos. O relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), sugeriu a criação do IBS por meio de um complemento, o que não mexeria na Constituição Federal.
Além do IBS, a definição de critérios para o Fundo de Desenvolvimento Regional, escolha de alíquotas mínimas e máximas para o IPVA, tratamento tributário na Zona Franca de Manaus e transações envolvendo serviços financeiros também ficariam de fora da PEC.
“Nós estamos falando de uma transição que tem pelo menos duas décadas, e nós vamos depender de uma lei complementar para garantir, resolver um problema de ICMS e ISS. Nós não sabemos que Congresso virá, nós não sabemos quem a população vai eleger para os próximos quatro anos. Que a gente tenha no mínimo condições para a próxima reunião, de conversar e pensar num texto de lei complementar que pudesse ter a garantia ou a segurança de poder avançar”, afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Reforma Tributária
Para agilizar a tramitação da proposta, o Palácio do Planalto dividiu em duas partes a Reforma Tributária. Enquanto a Câmara estudaria o aumento da faixa de isenção para o Imposto de Renda, o Senado ficaria responsável para unificação de impostos.
Na proposta de Rocha, está previsto a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA), que juntará imposto sobre consumo e serviço, como o ICMS, ISS, PIS e Cofins. O texto ainda cria um Fundo de Desenvolvimento Regional para destinar valores para serem usados em áreas ligadas à infraestrutura.
Leia Também
Se aprovada, a PEC ainda vai criar o “imposto do pecado”, que irá incidir sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como o cigarro e bebida alcoólica. Chamado de Imposto Seletivo, a alíquota irá substituir o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia
Por fim, senadores ainda pretendem ampliar a cobrança do IPVA. Atualmente carros e motos devem pagar o imposto, mas o Congresso quer acrescentar a alíquota para proprietários de embarcações e aviões.
Proposta não deve ser aprovada neste ano
A demora na discussão sobre a unificação de impostos poderá atrasar os planos do Palácio do Planalto mais uma vez. Em ano eleitoral, o Congresso Nacional deverá tocar apenas pautas consideradas prioritárias e pouco polêmicas no momento.
Se passar pela CCJ, a segunda fase da reforma tributária só deverá ser colocada em pauta no Senado o fim do primeiro semestre, caso o Congresso não tenha outras prioridades. Após esse processo, o texto deverá passar na Câmara dos Deputados.
Como há eleições em outubro, os parlamentares deverão focar mais em suas campanhas e retomar a agenda de votações importantes em novembro. Isso poderá atrasar ainda mais a tramitação das propostas e congressistas já colocam a aprovação da PEC apenas para 2023.
