O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, projeto responsável pela previsão de faturamento e despesas da União. O texto reajusta o salário-mínimo para R$ 1.294,00, ou seja, sem ganho real.
A proposta prevê o crescimento de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2023, mesmo índice esperado para os dois anos seguintes. A inflação do país deverá ser 3,3%, segundo estipulou o Ministério da Economia.
Já o déficit primário do país deverá atingir R$ 65,9 bilhões para orçamentos fiscais e seguridade social.
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O texto aprovado pelos congressistas ainda autoriza o reajuste salarial de policiais federais, rodoviários e penais. Entretanto, o aumento está condicionado a possibilidade de folga nos cofres públicos.
Emenda impositivas
A proposta aprovada retira da LDO as emendas impositivas, conhecidas por orçamento secreto. Esse dispositivo dava munição ao Planalto para usar valores como troca de favores para obter votação necessária no Congresso em votações importantes.
A LDO era para ser votada na segunda-feira, mas a resistência do Centrão em retirar o dispositivo adiou a votação. Na última noite e nesta manhã, líderes partidários e congressistas se reuniram para negociar a retirada da obrigatoriedade de pagamentos da RP-9, capitaneada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
