O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou, nesta segunda-feira (30), uma proposta para derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que prevê estudos a respeito de uma possível privatização da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal que gerencia os contratos da União para a exploração do pré-sal.
O Projeto de Decreto Legislativo apresentado por Lopes (PDL 183/2022) será apoiado por toda a bancada do PT na Câmara dos Deputados. Na justificativa, o deputado escreveu que a privatização da PPSA é “mais um crime lesa-pátria praticado pelo governo Bolsonaro”.
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“Não há dúvidas de que a privatização da PPSA coloca em risco o controle nacional sobre as reservas do Pré-sal, cuja exploração é controlada pela estatal. Atualmente, pelo menos 48% da matriz energética do Brasil depende de petróleo. Não resta dúvidas, portanto, dos imensos riscos à soberania nacional ao colocar uma empresa privada para controlar os principais consórcios de exploração e produção de óleo e gás natural, substituindo a PPSA, que mantem plena capacidade de gerenciamento e controle dessa produção”, argumentou Lopes.
O decreto de Bolsonaro que a bancada do PT na Câmara quer derrubar foi publicado no dia 27 de maio e insere a PPSA no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, “com objetivo de avaliar a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão”.
O decreto foi publicado depois de Adolfo Sachsida, em seu primeiro pronunciamento como ministro de Minas e Energia, prometer acelerar o processo de privatização da Petrobras e incluir a PPSA no Plano Nacional de Desestização .
