O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) que irá entregar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para zerar a alíquota de ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha. A medida é uma alternativa do Palácio do Planalto para reduzir a pressão sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) em ano eleitoral e terá validade até 31 de dezembro deste ano.
O texto foi negociado entre a ala política de Bolsonaro, a equipe de Paulo Guedes e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A expectativa do governo é que o Senado aprove a proposta que limita o ICMS para combustíveis, transportes, energia elétrica e telecomunicação em 17%. Governadores já se deram o parecer contrário à proposta, provocando divergências entre os senadores para a aprovação da matéria.
Se passar pelo Congresso, o Planalto enviaria uma proposta para zerar os impostos estaduais apenas sobre o diesel e o gás de cozinha, o que agradaria principalmente os caminhoneiros, uma das classes que Bolsonaro quer reconquistar. Já esperando uma posição contrária dos estados, o governo deve criar um subsídio para evitar a perda de arrecadação nos cofres dos governadores. Embora o governo não tenha anunciado no pronunciamento, a ala econômica estima o repasse de R$ 50 bilhões aos estados.
Em pronunciamento, Bolsonaro afirmou que “todos devem dar a sua contribuição” para reduzir o valor dos combustíveis. Ele ainda culpou a pandemia e a guerra entre Rússia e Ucrânia pela alta nos preços.
“No caso da gasolina e etanol, o governo pretende zerar os tributos federais, PIS, Cofins e Cide, caso os estados topem manter a alíquota do ICMS em 17%”, declarou.
“Se aprovado o projeto de lei complementar (do teto do ICMS), se promulga rápido uma pec. Há diminuição de carga tributária para enfrentarmos esse problema de fora do Brasil que tem reflexo para todos nós aqui dentro”, afirmou Bolsonaro.
Na reunião, o Planalto tentou convencer o presidente do Senado da importância do limite do ICMS e reafirmou as tratativas para aprovação do projeto. Pacheco, no entanto, pareceu contido no pronunciamento e disse que levará a discussão para apreciação dos senadores.
“Acolhemos as reivindicações do Poder Executivo, levaremos ao Senado Federal a preciação do PLP 18, as propostas de emenda constituição para poder fazer valer essas iniciativas do Governo Federal”, disse Pacheco.
“Dentro do diálogo que é muito amplo no Senado Federal e buscar, então, o consenso que possa convergir os interesses da população, do Senado, da Câmara dos Deputados, do Poder Executivo, ouvindo também os estados da federação”, concluiu.
*Matéria em atualização
