O governo editará na semana que vem uma medida provisória (MP) com novas regras para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), afirmou hoje (11) o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). O Funrural equivale a uma contribuição previdenciária paga pelos empregadores rurais.
Leitão deu a declaração sobre a MP após participar, junto com outros parlamentares da bancada ruralista, de reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Segundo o deputado, houve um acordo com o governo para a medida.
No fim de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a cobrança do Funrural, feita pela União aos empregadores rurais. Desde então, os representantes dos ruralistas negociam com o governo uma redução da alíquota do tributo, que inclui 2,1% para o Funrural e 0,2% para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), totalizando 2,3%.
Leitão disse que ainda não foi batido o martelo sobre o percentual da redução. “Está na mesa 1,5%, 1,6%, 1,9%. Conseguiremos reduzir o que se paga hoje, mas terá tratamento diferenciado para quem pagou e quem não pagou”, afirmou, referindo-se a produtores rurais que não recolheram a contribuição nos últimos anos. Estes teriam que recolher agora um valor extra, mas, segundo o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, o total não ultrapassaria os atuais 2,3%.
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Segundo o deputado, com a oficialização do tributo, a questão da contribuição previdenciária do produtor rural estará resolvida. “Acho que essa discussão dessa MP já faz a reforma da Previdência para o setor”, declarou, mas ressaltou que a MP não impede futuros debates no âmbito da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência no Congresso.
Reforma trabalhista rural
Leitão é autor do Projeto de Lei 6.442/2016, que prevê alterações na legislação para o trabalhador rural. A tramitação da proposta na Câmara foi suspensa após polêmicas sobre o texto, como a sugestão do desconto de valor referente a moradia e alimentação do salário do trabalhador rural.
“A lei foi muito mal interpretada. A intenção era dar segurança jurídica. Aí alguém da Contag [Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura] disse que estava trocando o salário por comida, o que não é verdade. Suspendemos a comissão. Vamos debater com os críticos e melhorar a lei”, afirmou o deputado.
