O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (16) que a CPI da Covid atrasou as reformas administrativa e tributária em um almoço com o Conselho de Administração da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) .
“Tínhamos condições de fazer a reforma tributária e administrativa, mas a CPI acabou atrasando os trabalhos”, afirmou no encontro que se deu na sede da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em Brasília. A informação foi divulgada pelo portal Varejo S.A., da CNDL
Guedes afastou a possibilidade de avançar com a reforma administrativa em ano eleitoral, mas disse que o governo já vem fazendo um trabalho de digitalização de serviços do governo que, aos poucos, vai reduzindo os custos da máquina pública. “Essa ação já é um tipo de reforma”, defendeu.
Em relação à reforma tributária, Guedes culpou o Senado por “travar” o avanço da proposta aprovada na Câmara. “Tudo tem limite. Depois de dar R$ 500 bilhões para os governadores, via de Fundeb, compensação da Lei Kandir e rolagem de dívidas, eu não assino mais nada”, disse.
O encontro com os responsáveis por cerca de 17% do PIB nacional e por mais de 27 milhões de empregos se deu para que fossem apresentadas demandas do setor de serviços, entre elas a reforma tributária, apontada pela categoria como uma das saídas para ao crescimento econômico do país.
“A UNECS defende que as obrigações acessórias contidas no nosso sistema, sejam revistas e remodeladas para um formato que seja mais ágil e eficiente, tanto para as empresas quanto para o fisco”, disse José César da Costa, presidente da UNECS e CNDL.
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A desburocratização e a melhora do ambiente de negócios foi outra demanda apresentada pelo setor. “Acreditamos que a reforma administrativa e medidas como a diminuição do tamanho do Estado podem impactar significativamente na atividade empresarial”, disse José César.
O grupo de empresários também defendeu a reforma trabalhista e externou a preocupação do setor de comércio e serviços com a votação no Congresso Nacional do veto do presidente da República ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (RELP). O programa permite às empresas a redução de até 90% das multas e juros de multas e juros sobre tributos atrasados.
Guedes alertou para um possível retrocesso quanto ao tema, já que candidatos ao Planalto vêm avisando que irão desfazer pontos do texto que mudou o regime de leis trabalhistas. “Às vezes, é melhor acolher as 40 milhões de pessoas que estão fora do sistema trabalhista. Precisamos criar uma regra, como a Carteira Verde e Amarela, para acolher os jovens que estão entrando no mercado de trabalho”, disse.
Para animar o setor, Guedes prometeu R$ 100 bilhões em crédito para empresas. O ministro relatou que a ideia seria promover uma reorganização dos programas que já existem.
“Vamos promover um programa de crédito forte para os MEIs. Serão mais de R$ 100 bilhões em dinheiro novo”, prometeu o ministro.
