O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Brasil precisa fazer sua reforma tributária para garantir o acesso à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e para estar bem posicionado neste momento de reconfiguração das cadeias produtivas globais.
Ele destacou as propostas do governo já enviadas ao Congresso, como a reforma do Imposto de Renda (IR), que reduziria os tributos cobrados das empresas, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica tributos federais sobre consumo. Os dois textos estão parados no Legislativo.
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“Se o Brasil está perto e é confiável para ter uma relocalização e uma reconfiguração das cadeias produtivas globais, nós precisamos fazer a nossa reforma tributária. Nós queremos um acesso à OCDE, já estamos na lista, e nós apresentamos aqui a nossa reforma tributária andando nessa direção: baixando os impostos sobre as empresas”, afirmou na abertura de um seminário sobre contencioso tributário.
Com Covid-19, Guedes participou virtualmente do evento. O ministro ressaltou que a proposta de reforma do IR das empresas do governo caminhava na direção da carga de 23,5%, que é a média de tributos cobrados na OCDE, e que haveria tributação sobre lucros e dividendos.
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“São impostos progressivos, coretos, que o Brasil não teve coragem de cobrar por três décadas e meia por lobbies empresariais corporativos fortes, que trabalham contra uma reforma que já teve mais de quatrocentos votos na Câmara dos Deputados, mas foi paralisada no Senado”, criticou.
A proposta de reforma do IR do governo foi aprovada na Câmara, mas travou no Senado. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), chegou a apresentar uma nova proposta, fazendo apenas a atualização da tabela do IR para pessoas físicas e descartando toda a mudança para as empresas. O texto original reduzia as alíquotas do IRPJ e da CSLL. Em contrapartida, determinava a tributação sobre lucros e dividendos, o que desagradou a diversos setores.
