Documentos do Ministério da Economia revelam que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou incluir na proposta de reforma administrativa um dispositivo para facilitar a privatização de empresas estatais de todos os entes da Federação. A ideia estava na versão original da proposta que Guedes enviou ao Planalto, em fevereiro deste ano. As informações são do jornal O GLOBO .
O trecho foi retirado antes do envio da proposta de reforma administrativa ao Congresso, o que só ocorreu no mês passado. O texto ainda tentava suspender o salário de servidores de carreira que concorressem a um cargo político durante as eleições, o que hoje não acontece, e ainda previa a exoneração dos ocupantes de cargos de confiança que registrassem suas candidaturas.
Os documentos da tramitação da reforma administrativa haviam sido mantidos em sigilo, e os pedidos do GLOBO haviam sido negados. Após divulgação dessa recusa aos pedidos, parte da documentação foi enviada, e nela estava presente a intenção de incluir a facilitação de privatizações na proposta.
Os arquivos abertos têm minutas, pareceres e até e-mails de servidores do Ministério da Economia. Uma das minutas da proposta, assinada por Guedes , mudava o artigo 173 da Constituição, que prevê que “a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”. O texto retirava o trecho final “relevante interesse coletivo” e ainda estabelecia um prazo de três anos para a privatização das empresas estatais caso o chefe do Poder Executivo do ente Federativo, desde presidente até governadores e prefeitos, não ratificasse ” interesse público na manutenção da empresa”.
Na prática, seria proposta uma inversão total da lógica das privatizações. Em vez de propor uma venda de uma ou outra empresa selecionada, o governo estaria autorizado a privatizar todas as estatais , a menos que houvesse manifestação expressa pela necessidade de manter o controle da atividade de determinada empresa pública.
Os documentos revelam também resistência do presidente Jair Bolsonaro a essa mudança de lógica na venda de estatais. Troca de e-mails comprovam, por exemplo, que a PEC voltou à Economia após “entendimentos com a Presidência da República”, diz e-mail de 19 de fevereiro de uma servidora. Em 22 de fevereiro, uma nova versão voltou ao Planalto, e por lá permaneceu até setembro, quando o governo entregou ao Congresso sua proposta de reforma administrativa sem alterar a lógica das privatizações.
