A Receita Federal divulgou que até as 11h desta sexta-feira (27), foram entregues 28.512.666 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2022. A expectativa da Receita Federal é de que 34.100.000 declarações sejam enviadas até o dia 31 de maio, quando se encerra o prazo e começam as restituições.
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Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim desta data pagará multa de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
A taxa é gerada no momento da entrega da declaração, e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. Ela deve ser paga em no máximo 30 dias e, após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).
O DARF da multa pode ser emitido pelo programa do imposto de renda ou pelo e-CAC, na opção Meu Imposto de Renda.
Para as declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento, ela será deduzida (descontada), com os respectivos acréscimos legais (juros), do valor do imposto a ser restituído.
Como declarar
A declaração pode ser feita:
- pelo computador, por meio do Programa Gerador da Declaração, disponível no site da Receita Federal. ( https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf );
- pelo computador, pelo serviço “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da RFB, disponível no site da Receita Federal ( https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/atendimento-virtual ); e
- pelos dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, mediante acesso ao aplicativo “Meu Imposto de Renda”, o qual encontra-se disponível nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.
Restituições
Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições, se tiverem direito a ela.
As restituições começarão a ser pagas agora em maio. Veja o cronograma abaixo:
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 30 de julho;
- 4º lote: 31 de agosto;
- 5º lote: 30 de setembro.
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