Apontado como um sistema que serve para compra de apoio político do Executivo no Parlamento e como um bloqueio à transparência no uso das verbas públicas, o orçamento secreto marcou a relação do governo do presidente Jair Bolsonaro com o Congresso. Por isso, os principais pré-candidatos de oposição à Presidência têm prometido reduzir ou extinguir o modelo. Líderes partidários na Câmara e no Senado, porém, afirmam ao GLOBO que o sistema veio para ficar e que próximo ocupante do Planalto não terá apoio para modificá-lo.
Ampliadas no Orçamento desde 2019, as emendas de relator permitem que parlamentares definam a destinação de bilhões de reais de órgãos do governo sem que a autoria do pedido seja pública. No fim do ano passado, a ministra do STF Rosa Weber chegou a determinar a suspensão da execução desse tipo de emenda, exigindo que o governo divulgue os nomes de quem indicou cada alocação orçamentária — o que não vem sendo cumprido integralmente. Na visão de caciques do Congresso, o orçamento secreto “empoderou” os parlamentares, e não há pretensão de abrir mão do poder conquistado sobre o Orçamento do Executivo.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), diz que, ao contrário, a tendência é aumentar a concentração de poder nas mãos dos congressistas.
“Nós estamos desde 2015 num caminho de empoderamento em relação ao Orçamento. Pode o próximo governo propor (uma redução da autonomia do relator-geral)? Pode. Mas é pouco provável. Esse não é o caminho. Esse é um tema que não há o que fazer. O empoderamento só vai aumentar”, diz Barros.
A ambição do Legislativo em diminuir os poderes do Executivo na elaboração do Orçamento, como avalia Barros, não é nova, mas foi elevada a outro patamar durante o mandato de Bolsonaro. À medida que o governo se enfraqueceu, com queda na popularidade, o Congresso se fortaleceu nas negociações do Orçamento, ganhando uma influência inédita sobre a destinação dos recursos. Em 2022, os congressistas terão, por exemplo, cerca de R$ 16,5 bilhões para gastar com emendas de relator. Essa condição foi preservada pelo presidente, que preferiu cortar o dinheiro de outras áreas como Saúde e Educação.
“Pode o próximo governo propor? Pode. Mas esse é um tema que não há o que fazer. O empoderamento (do Congresso sobre o Orçamento) só vai aumentar”
Na visão de caciques da Câmara e do Senado, o tema será debatido, mas será difícil retroagir no poder adquirido, porque o voto final do assunto será do próprio Congresso.
“É um assunto que permanece em debate. Está claro que (o Orçamento) é uma matéria legislativa. E o que tiver mais voto leva”, diz o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
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Oposicionista a Bolsonaro, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), defende que uma influência maior do Legislativo amplia o processo democrático.
“Eu acho que não é ruim termos hoje a metade da capacidade de investimento da União no Legislativo. O Legislativo representa a totalidade do povo brasileiro. O que se debate, no fundo, é se uma cabeça vai distribuir o Orçamento para 5.500 municípios ou se 594 (deputados e senadores) vão exercer esse papel”, diz.
“Não é ruim termos a metade do investimento da União no Legislativo”
Os presidenciáveis de oposição têm usado o tema para desgastar Bolsonaro e prometido mexer no modelo. Na semana passada, Lula disse que o governo Bolsonaro é “o mais subserviente” ao Parlamento, e que “o relator do Orçamento tem mais poder que o ministro da Economia”.
“Nunca vimos um presidente tão submisso. O relator tem um poder maior que o ministro da Economia”
Sergio Moro (Podemos) criticou em dezembro os cortes de Bolsonaro no Orçamento de 2022: “Cortes em Educação, Segurança e Saúde. Cresceram os recursos destinados às emendas parlamentares, inclusive ao orçamento secreto”.
“Cortes em Educação e Saúde. Cresceu o orçamento secreto”
Ciro Gomes (PDT) foi enfático, em entrevista à CNN Brasil, na semana passada:
“No Orçamento vai sobrar R$ 25 bilhões (para investimentos) e o Bolsonaro entregou R$ 20 bilhões para orçamento secreto. Claro que há muitas exceções, mas por regra estão roubando 40% (no Orçamento). Eu vou para o poder para mudar isso.”
“O Bolsonaro entregou R$ 20 bilhões para a tal ‘emenda de relator’, que é um orçamento secreto. Eu vou mudar isso”
Pré-candidato do PSDB, João Doria afirmou em debate durante as prévias tucanas que “quem manda no Orçamento do governo é o presidente da Câmara, como nunca houve na História política do Brasil”.
“Quem manda no Orçamento do governo é o presidente da Câmara. E a gente nunca fez isso na História do Brasil”
