Em sérias dificuldades financeiras, o Grupo Itapemirim teve dois contratos de concessão do transporte público municipal de São José dos Campos (SP) rescindidos pela prefeitura do município nesta sexta-feira. O motivo foi a empresa não ter conseguido demonstrar a compra de cerca de 500 ônibus zero quilômetro para assumir o serviço em maio, como previsto pelo edital. Os dois contratos, somados, chegavam ao valor de R$ 1,97 bilhão.
Procurada, a Itapemirim disse que discorda da decisão da prefeitura de rescindir unilateralmente os contratos e que vai recorrer.
O imbróglio começou quando, em 3 de janeiro, a empresa não cumpriu o prazo exigido pelo edital da concessão para apresentar o compromisso de compra dos veículos, e então notificada pela prefeitura da cidade.
O grupo, controlado pelo empresário Sidnei Piva, está em recuperação judicial e acumula dívidas que superam os R$ 2 bilhões, mas conseguiu vencer no ano passado os dois lotes da licitação do transporte público da cidade paulista de 730 mil habitantes.
A Itapemirim é acusada por credores e pelo Ministério Público de São Paulo de não cumprir seu plano de recuperação judicial e de ter desviado recursos da empresa para constituir a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), que deixou de operar uma semana antes do Natal.
A companhia aérea e o grupo estão na mira da promotoria, que pediu à Justiça o arresto dos bens de Piva e a decretação de falência de todo o grupo.
Após não ter mandado a documentação à prefeitura de São José dos Campos, a Itapemirim apresentou um acordo de intenção de compra de veículos elétricos com uma empresa que supostamente é representante comercial de uma montadora chinesa.
A documentação, no entanto, não comprovava a aquisição dos veículos, apenas mencionava a intenção de compra, segundo a prefeitura.
Além disso, os ônibus chineses seriam todos elétricos, o que não estaria previsto no edital da licitação. A prefeitura da cidade decidiu, então, rescindir unilateralmente os dois contratos com a Itapemirim e deu prazo de cinco dias para que a empresa possa recorrer.
O prefeito Felício Ramuth (PSDB) disse ao GLOBO que os contratos das atuais concessionárias vence em outubro de 2022 e que há tempo para que uma nova concorrência seja feita até lá.
Em nota, a prefeitura afirma que “os fatos (…) são indicativos de que o funding para a efetiva execução das obrigações contratuais, que correspondem à aquisição de frota, é o real problema de que padeceria o grupo (Itapemirim)”.
Leia Também
“Tal situação que coloca sob risco a efetiva execução dos novos contratos de concessão e a prestação dos serviços recomenda que a administração adote as devidas providências a fim de ultimar o procedimento de rescisão dos contratos”, afirma o documento.
Procurada, a Itapemirim afirmou que discorda da decisão da prefeitura e afirmou que deverá recorrer.
Licitação com lance único
A Itapemirim foi a única empresa a apresentar proposta na licitação do transporte público em São José dos Campos e, por isso, foi declarada vencedora do certame em julho de 2021. Dois meses antes, a prefeitura da cidade havia realizado um leilão da mesma licitação que não atraiu licitantes.
Os dois contratos foram assinados em 31 de agosto e 14 de dezembro de 2021 e a empresa deveria começar a operar na cidade no dia 15 de maio. A Itapemirim não apresentou, porém, o contrato de compra dos veículos da frota no prazo estipulado no edital.
O edital da concessão chegou a ser modificado pela prefeitura para que a Itapemirim pudesse assinar os contratos. Originalmente, o certame impedia que uma mesma empresa assumisse os dois lotes em disputa. A mudança gerou questionamentos.
A vitória da Itapemirim na licitação foi contestada por membros da oposição ao prefeito e pelas atuais concessionárias do transporte público na cidade, que citam ainda o fato de a empresa de Piva ter abandonado a prestação do serviço de ônibus municipal em Nova Friburgo (RJ).
O prefeito de São José dos Campos, Felício Ramuth (PSDB), justificou à época a assinatura dos contratos ao afirmar que a Itapemirim vinha cumprindo todas as exigências do edital, sendo a principal delas a apresentação de garantias financeiras por meio de carta-fiança emitida por bancos nacionais.
O volume de investimentos previsto nos dois contratos assinados pela Itapemirim com a prefeitura de São José dos Campos chega a R$ 379 milhões em dez anos de concessão, mas a maioria dos aportes deve ser realizada logo no início porque há a exigência de que os ônibus sejam zero quilômetro e de propriedade da concessionária.
Os dois lotes prevêem a compra de, ao todo, 513 veículos, sendo 12 ônibus articulados e 366 ônibus de tamanho padrão. Os demais são ônibus menores e vans.
Somente no lote 1, que atende a 56 das 112 linhas previstas pela prefeitura, o plano de negócios apresentado pela Itapemirim à prefeitura de São José dos Campos arrolou investimento inicial no valor de R$ 169 milhões, disso, R$ 162,5 milhões seriam aplicados na compra da frota de 287 veículos.
