A resposta do Congresso ao reajuste no preço dos combustíveis anunciado pela Petrobras na sexta-feira (17), ignorando apelos do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), será ampliada e intensificada hoje numa ofensiva capitaneada pelo Centrão, o grupo de partidos que sustenta o governo na Câmara.
No domingo (19), Lira subiu o tom e centrou fogo na diretoria da estatal. Chamou o atual presidente da empresa, José Mauro Coelho, de “ilegítimo”, e ameaçou levantar informações sobre ganhos e despesas dos diretores. Enquanto isso, deputados e senadores articulam a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras e projetos para mudar a política de preços da estatal e elevar impostos sobre a produção e exportação de petróleo.
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O presidente da Câmara recebe, no início da tarde desta segunda (20), líderes dos partidos na Câmara para definir quais projetos serão colocados em votação. A reunião de terça foi antecipada após o reajuste de 5,18% no litro da gasolina e de 14,26% no do diesel aplicado nas refinarias da Petrobras desde sábado irritar Bolsonaro, Lira, ministros do governo e parlamentares.
A movimentação é atípica para esta época do ano: tradicionalmente, a semana das festas de São João deixa o Congresso esvaziado.
Em conversas com interlocutores nos últimos dias, Lira tem citado principalmente duas propostas: aumentar ou até dobrar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas de óleo e gás (porque não seria possível aumentar apenas a da Petrobras) ou tributar a exportação sobre petróleo bruto.
Hoje, o setor paga a alíquota geral da CSLL, de 9%, mas as petroleiras entregam outras receitas públicas, como royalties e participações especiais sobre a produção e Imposto de Renda. Outra saída, vista com maior viabilidade no grupo, é criar um imposto de exportação. Diferente da CSLL, esse tributo teria vigência imediata.
O plano encampado pelo Centrão pretende vincular o aumento da taxação do setor ao uso dos recursos no financiamento de mecanismos para reduzir o impacto da alta dos combustíveis. A forma, porém, ainda será discutida entre as lideranças do Congresso.
Uma das possibilidades é um subsídio para o diesel diretamente na bomba e para o gás de cozinha no botijão. Outra ideia é o pagamento de um auxílio para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativos e a ampliação do Auxílio Gás, criado no ano passado para famílias de baixa renda.
Com a nova mobilização, o debate sobre a tributação do setor deve feito junto com a proposta de emenda à Constituição chamada de PEC dos Combustíveis, que está em tramitação no Senado.
A PEC destina R$ 46,4 bilhões para a compensação da redução de impostos federais e estaduais sobre gasolina, diesel, etanol e gás. A PEC seria usada para furar o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da União.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que o teor exato das propostas só sairá da reunião:
“Há várias ideias para os combustíveis que serão discutidas. Nós temos que fazer o que tem maioria para fazer.”
CPI divide opiniões
Em outra frente de pressão sobre a Petrobras, o governo está na fase final de elaboração de um projeto de lei para a privatização da estatal nos moldes da Eletrobras, como antecipou o colunista do GLOBO Lauro Jardim. Para defensores da medida, a alta dos preços cria um ambiente político favorável ao tema, ainda que seja difícil avançar em pouco tempo.
Defendida por Bolsonaro, a CPI para investigar a Petrobras ainda gera dúvidas no Congresso. Líderes ouvidos pelo GLOBO acreditam que há pouca chance de uma CPI andar às vésperas das eleições e avaliam que o escopo da investigação não ficaria restrito aos interesses dos governistas. O governo ainda não começou a colher as assinaturas necessárias para a comissão, passo já dado pela oposição.
Apesar das dúvidas sobre a CPI, Lira demonstrou ontem disposição de investigar os diretores e o presidente da empresa, que chamou de “ilegítimo”. No início do mês, Bolsonaro determinou a substituição de Coelho, que havia sido escolhido pelo próprio presidente 40 dias antes, por Caio Paes de Andrade, auxiliar do ministro Paulo Guedes, mas ele segue no comando enquanto o processo burocrático ainda está em curso e resiste às pressões para renunciar.
Em artigo publicado no site da Folha de S.Paulo ontem, Lira afirmou que a empresa usa uma face estatal quando busca apoio do governo para obter condições diferenciadas e age como “capitalista selvagem” para manter lucros bilionários, sem mencionar que a maior parte dos dividendos pagos vai para o caixa do governo, mas sem destino certo.
No artigo, Lira defende o fim do que chama de complacência com a empresa. “O primeiro passo que temos de dar é conhecê-la. Quanto gastam seus diretores em suas viagens? Quanto custam suas hospedagens? No exterior ficam onde? Em que carro andam? Quem paga seus almoços e jantares? Alugam carros? Aviões? Helicópteros? Há excessos? De onde vieram? Como constituíram seus patrimônios? Seus parentes: investem onde e são ligados a quem? Depois, temos de entender os critérios de formulação de políticas da empresa. Temos de entender com quem os diretores e os conselheiros conversam. E esses interlocutores: são ligados a que interesses?”, escreveu.
Procurada, a Petrobras e seus executivos não quiseram se pronunciar. Nos bastidores da empresa, parte do Conselho de Administração discute uma forma de impedir que parlamentares do Centrão voltem a indicar diretores da estatal, como acontecia antes da Operação Lava-Jato.
