O Ministério Público de Contas (MPC) rejeitou os gastos do governador de São Paulo, João Doria , durante o ano de 2020. O documento, de 223 páginas, emitido hoje (23) pelo procurador-geral Thiago Pinheiro Lima, aponta 5 falhas na execução orçamentária do estado.
O parecer obtido pela Globonews revela que o estado não aplicou na educação os 25% da verba obtida de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento do ensino exigidos pela Constituição Federal como investimento mínimo nessa área.
No texto, o procurador-geral “opina pela emissão de parecer prévio desfavorável às contas em análise”. Esta é a terceira vez seguida que o orçamento anual é rejeitado pelo MPC.
Agora, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisará o documento em sessão extraordinária na quarta-feira (23) às 10h.
Você viu?
Nos dois anos anteriores (último ano da gestão dividida entre Geraldo Alckmin, do PSDB, e Márcio França, do PSB; e primeiro ano da gestão Doria), o Tribunal de Contas aprovou as contas com ressalvas.
O governo do estado emitiu uma nota reiterando o compromisso de agir em conformidade com o orçamento anual.
“O Governo de São Paulo atua com todo o rigor no controle das contas públicas e a correta aplicação de recursos conforme a legislação. Todos os questionamentos apontados no parecer do Ministério Público de Contas já foram esclarecidos ao Tribunal de Contas do Estado. Ciente do cumprimento de suas obrigações constitucionais, o Governo do Estado confia que mais uma vez terá suas contas aprovadas pelos órgãos de fiscalização e controle, a exemplo de exercícios anteriores”, diz a nota.
