Vinte e duas instituições pedem para que o Congresso arquive o texto da reforma tributária , o projeto de lei 2.337/2021. Entre elas, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Abat (Associação Brasileira de Advocacia Tributária) assinaram o manifesto que pede ” rejeição de todos os termos propostos”, segundo adiantou a Folha de São Paulo.
Também assinam o documento:
- as Associações Comerciais de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas (ACSP, ACRJ e ACMinas, respectivamente);
- a Confederação Nacional de Serviços (CNS);
- o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma);
- e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), entre outras.
O texto diz que a taxação de dividendos representa um “retrocesso”, e adiciona que “a proposta de alteração das regras de tributação do imposto sobre a renda implica aumento da complexidade no sistema tributário brasileiro”.
Ontem (25), o relator da proposta, Celso Sabino, disse concordar com o texto enviado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e que o tema os dividendos “estava pacificado” e teria isenção até R$ 20 mil .
De acordo com os cálculos da Receita Federal, a tributação de 20% dos dividendos pode trazer arrecadação superior a R$ 32 bilhões.
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