Pacheco defende aumento por tempo de serviço e quinquênio para Justiça

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender, nesta quarta-feira (18), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê um reajuste de 5% a cada cinco anos para integrantes do Judiciário e do Ministério Público, que já estão entre os funcionários públicos mais bem pagos do país.

A medida significaria um custo anual de R$ 7,5 bilhões por ano, considerando ativos, inativos e pensionistas, segundo cálculo do consultor legislativo e professor da FGV Luiz Alberto dos Santos, como informou O GLOBO. Ainda assim, o senador afirmou que o aumento pelo tempo de serviço é razoável.

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Pacheco, que é advogado, argumenta que o aumento é necessário devido à dedicação exclusiva que os magistrados e membros do MP precisam ter. Ele pontua que esse benefício não poderia vir como forma de auxílio, mas sim por meio de uma estruturação dessas carreiras.

“É muito razoável ter-se o aumento por tempo de serviço, e não pela criação de um auxílio qualquer que às vezes não tem nem justificativa”, disse Pacheco, que também afirmou: “É uma lógica que me parece que estrutura bem a carreira e visa dar estímulo a carreiras profissionais dessa natureza e corrige uma injustiça, que é alguém em começo de carreira ter a mesma remuneração de um profissional em final de carreira.”

Considerando apenas os funcionários do Judiciário e Ministério Público da ativa, o impacto anual seria de um acréscimo no gasto de pessoal de R$ 3,6 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão do MP e R$ 2,1 bilhões com a magistratura em todos os níveis da Justiça.

A PEC tramita há oito anos no Senado e foi aprovada na Câmara no ano passado.

O presidente do Senado completou ainda que pretende pautar a PEC junto com o projeto de lei que visa restringir os supersalários:

“Temos também a tendência de votarmos o projeto de lei que regula o “extrateto”, as verbas indenizatórias, que busca encerrar de uma vez por todas a possibilidade dos chamados supersalários no Brasil. Essa é a lógica principal, de regular essas verbas indenizatórias com clareza e limitações, respeitando o teto constitucional remuneratório e, ao passo disso, em contrapartida, a estruturação da carreira através dos adicionais de tempo de serviço”, disse Pacheco. 

O senador, porém, não deu previsão de quando deve pautar nenhuma das propostas e afirmou que consultará os líderes sobre isso. Pacheco também disse que a relatório da PEC pode ficar a cargo de outro parlamentar, mas ainda não há definição sobre isso. O presidente do Senado era cotado para assumir a relatoria. “Não há definição [da relatoria]. Temos outros senadores plenamente aptos a relatar essa matéria”, afirmou.