O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que houve um acordo entre líderes para suprimir uma mudança proposta pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Marcos do Val (Podemos-ES), que tornaria as emendas de relator-geral, as conhecidas RP-9 que são a base do orçamento secreto, impositivas. O texto que foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) obriga o governo a pagar todas essas despesas, mas esse artigo será suprimido na análise do Congresso.
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Dessa forma, as emendas continuarão consumindo uma parcela significativa do orçamento, mas poderão ser contingenciadas, como ocorre agora. Isso permite que o governo bloqueie parte desses gastos para reequilibrar o caixa, como ocorre agora.
Pacheco disse que Do Val deve suprimir esse artigo de seu parecer, mas o relator não confirma que ele fará a mudança – isso pode ocorrer por meio de um destaque, uma emenda que altera o texto. Na avaliação de Pacheco, esse é um momento “inoportuno” para que o Congresso aprove a impositividade das emendas.
“Se a impositividade pode ser algo positivo em algum momento, é preciso que haja antes uma assimilação melhor dessas emendas de relato assim como aconteceu com emendas individuais, as emendas de bancada. Em algum momento se deu o aperfeiçoamento exato dessas emendas para num futuro se falar em impositividade”, afirmou Pacheco.
Os parlamentares estão reunidos em sessão do Congresso Nacional nessa segunda-feira (11) e a LDO é um dos tópicos em pauta, assim como a análise de vetos. A tendência é de que haja inversão da pauta e os parlamentares avaliem por primeiro o texto da LDO – ao concluírem essa votação, deputados e senadores poderão sair em recesso.
