O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou nesta terça-feira (22) os governadores pela decisão de prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) médio que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. Caso não fosse prorrogado, o congelamento, que está em vigor desde 1º de novembro do ano passado, acabaria no próximo dia 31. A prorrogação começa a valer no dia 1º de abril.
“É aparentemente uma decisão correta. Eventualmente pode ser feita alguma outra que melhore essa situação, mas independentemente de se ter o reflexo prático imediato em termos de arrecadação e do próprio preço dos combustíveis, é muito importante o conceito. Esse conceito é o conceito de estabilidade, de previsibilidade, de unificação, que era o propósito que sempre nós tivemos em relação a esse tema de arrecadação do ICMS. Portanto, eu cumprimento os governadores e vamos obviamente contribuir com alguma medida a mais que possa ser realizada. Nós vamos avaliar e eventualmente sugerir aos governadores ou mesmo submeter ao processo legislativo projetos de lei”, afirmou Pacheco durante entrevista coletiva.
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A decisão dos governadores atende ao projeto que muda regras de cobrança do ICMS sobre os combustíveis (PLP 11/2020). Essa matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional neste mês, sendo em seguida sancionada pelo presidente da República, transformando-se na Lei Complementar 192/2022.
Projeto na Câmara
O presidente do Senado também disse, durante a entrevista coletiva, que espera que o PL 1.472/2021, projeto que cria regras visando à estabilização do preço dos combustíveis seja votado na Câmara dos Deputados. O projeto, que foi aprovado pelo Senado em 10 de março, cria um sistema de bandas de preços, para limitar sua variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta. Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda.
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“Eu espero em relação a esse projeto que possa a Câmara dos Deputados apreciá-lo, mas obviamente respeito o tempo da Câmara”, declarou Pacheco.
Relator
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) foi relator de ambos os projetos (o PLP 11/2020 e o PL 1.472/2021) no Senado. Ele afirmou nesta terça-feira que a decisão do Fórum de Governadores de prorrogar o congelamento do ICMS mostrou que o PLP 11/2020 não era apenas uma proposta simbólica e representa uma vitória do trabalho coletivo dos senadores.
Jean Paul disse, no entanto, que a solução definitiva e estrutural virá com a aprovação do PL 1.472/2021.
“Conclamo todas as bancadas para que pressionem para que esse projeto transite na Câmara. Que nós façamos pressão para que esse projeto [PL 1.472/2021] continue o seu curso lá na Câmara, porque ele faz par com esse projeto aqui [o PLP 11/2020]. É importante nós alterarmos também o principal, o preço principal, sair do PPI, sair da paridade de importação começando com a conta de estabilização, e quiçá mais um pouco adiante mudando completamente a política de preço de um país autossuficiente e com um parque de refino representativo”, afirmou ele no Plenário do Senado.
