O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou esperar o agendamento de um encontro com os secretários de fazenda dos estados para discutir as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis. Ele voltou a pedir ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para rever sua posição sobre o preço dos combustíveis. Segundo Pacheco, técnicos do Ministério da Economia concordam com o teor do ofício que ele enviou ao Confaz.
“Faço esse apelo para que haja uma reconsideração dessa decisão [do Confaz] e que se tenha uma alíquota justa para os combustíveis”, declarou ele.
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Uma decisão do Confaz fixou a alíquota única do diesel no valor mais elevado e permitiu que cada estado equalize a carga tributária. Para o senador, isso anula os efeitos da lei aprovada no Congresso, que visa reduzir o preço dos combustíveis.
A lei, aprovada e sancionada em março, determina que os estados criassem uma alíquota única de ICMS no âmbito do Confaz. Antes, a alíquota do tributo variava de acordo com o estado. O texto também zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel.
O senador pede que Guedes recomende ao Confaz que reconsidere a definição adotada para o novo sistema de tributação do ICMS sobre o diesel para “privilegiar a justiça tributária e o interesse público, as expectativas do consumidor e a determinação do legislador, com vistas a redução final dos preços cobrados do consumidor”.
