O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o novo presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade , chega ao comando da estatal com um compromisso junto ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e que fará uma radiografia da empresa para entender a composição do preço dos combustíveis.
Bolsonaro voltou a afirmar que não manda na companhia e disse que as mudanças, como a Lei das Estatais , que estabeleceu critérios para nomeações nas empresas públicas, e o sistema de paridade de preços com o mercado internacional, chamado de PPI, podem ter sido remédios em excesso para os problemas de corrupção da empresa.
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“Eu não mando na Petrobras. Eu indico o presidente, que tem que passar pelo Conselho para tomar posse. Depois desses aumentos distorcidos da Petrobras, pela quarta vez nós propusemos agora uma mudança (no comando). E ele vai chegar com compromisso junto ao ministro Sachsida de fazer rapidamente uma radiografia da Petrobras, falar realmente o que é o PPI. Se ele tem que ser reajustado imediatamente ou se tem um prazo de carência”, afirmou o presidente neste domingo (26) à noite.
Ele fez referência aos reajustes dos combustíveis. Pelo PPI, o valor dos combustíveis no país acompanha a flutuação do petróleo no mercado internacional. Por causa das sucessivas altas que vêm ocorrendo, também influenciadas pela guerra na Ucrânia, a Petrobras vem represando alguns repasse. Isso pode gerar um problema de abastecimento, já que muitos importadores estão receosos em comprar combustível e ficar com estoque encalhado por causa da defasagem do preço no mercado e o praticado pela Petrobras.
O nome de Caio Paes de Andrade foi aprovado, por maioria, pelo Comitê de Elegibilidade (Celeg) da Petrobras na última sexta-feira. Esse comitê é responsável por analisar informações e requisitos dos indicados pelo governo para exercer cargos na estatal. O entendimento é de que não há impedimentos para que Paes de Andrade assuma a presidência.
Agora, nesta segunda-feira (27), o Conselho de Administração faz reunião extraordinária, convocada pelo presidente do colegiado Marcio Weber, para analisar a indicação à presidência da Petrobras.
Crítica aos governadores
Bolsonaro também voltou a criticar os estados sobre a questão do ICMS dos combustíveis. Ele disse que, visando baixar o preço nas bombas, o governo federal zerou os tributos sobre combustíveis, mas que não houve contrapartida dos estados.
Ele criticou, mais uma vez, a postura dos estados no que considerou uma burla à lei, aprovada em março, que criou outra fórmula de cálculo do ICMS sobre os combustíveis e a aplicação de alíquotas uniformes. Essa regra determinava que enquanto os estados não adotassem a alíquota unificada, a base de cálculo para a cobrança do imposto sobre o óleo diesel, até o final de 2022, seria a média do preço cobrado ao consumidor nos últimos cinco anos.
Os estados avaliaram que isso representaria perdas maiores de arrecadação, e fizeram um convênio fixando uma alíquota única e estabelecendo um valor de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10. A União questionou a medida no STF, por entender que os estados não estavam cumprindo a lei.
Segundo Bolsonaro, foi pelo descumprimento dos estados a essa regra que a Câmara dos Deputados articulou a aprovação de um projeto que estabelece um teto de 17% para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia, telecom e transporte coletivo.
Estados e União terão uma reunião de conciliação, agendada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para esta terça-feira (28), para discutir a questão do ICMS .
