05/09/22
Lei que simplifica concessão de INSS é sancionada por Bolsonaro

Economia

Lei que simplifica concessão de INSS é sancionada por Bolsonaro

  Nesta segunda-feira (5) foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.441/22. Com vetos, a regularização da Medida Provisória 1113/22 transforma em dispensável a realização de exames da perícia médica para pedidos por incapacidade temporária, como o auxílio-doença, passa a fazer parte da legislação.  Sobre os exames de perícia, cabe ao Ministério do Trabalho e Previdência decidir […]