Economia
PEC dos CombustÃveis é inconstitucional? Veja opinião de tributaristas
Tributaristas consultados pelo GLOBO avaliam como inconstitucional a PEC dos CombustÃveis, que tenta zerar a alÃquota de ICMS de diesel e gás até o fim do ano. Para eles, trata-se de um arranjo com fins eleitorais criado pelo governo, que traz insegurança jurÃdica, confusão tributária e pode não surtir os efeitos desejados caso o preço […]