Economia
Projeto dá reajuste anual para pensão vitalÃcia a filhas de militares
O Projeto de Lei 3132/21 regulamenta a pensão vitalícia recebida por filhas de militares para tornar obrigatório recalcular anualmente a alíquota da contribuição paga pela pensionista. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também permite, a qualquer momento, a renúncia ao direito à pensão para filha solteira. O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Relações […]