Economia
TR não pode corrigir débitos trabalhistas, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de correção dos débitos trabalhistas. O Plenário Virtual da corte analisou a questão na forma de repercussão geral e fixou que devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na chamada fase pré-judicial — ou seja, a partir […]