O presidente da Câmara dos Deputados , Arthur Lira (PP-AL), afirmou esperar que o acordo com o governo que permitiu a aprovação do Orçamento Geral da União deste ano seja cumprido. A proposta (PLN 28/20) foi aprovada em 25 de março, após acordo chancelado pelo líder do governo no Congresso , senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 22 de abril para sancioná-la ou não. O texto causa polêmica devido a cortes feitos em despesas obrigatórias e é alvo de negociação entre Executivo e Legislativo. Os cortes em despesas obrigatórias da Previdência, do auxílio-doença e do seguro-desemprego seriam para gastos com pleitos de parlamentares.
Diante do corte de despesas obrigatórias, parlamentares pediram ao Tribunal de Contas da União parecer sobre a peça orçamentária aprovada. No parecer técnico divulgado nesta quarta-feira (7), o TCU afirma que aguarda informações mais precisas para analisar eventuais falhas. Questionado pela imprensa sobre a análise do TCU, Lira afirmou que vai aguardar a decisão do Executivo de sancionar ou vetar a proposta.
“Precisamos é do Orçamento, e que se tenha a sanção, porque continuamos sem Orçamento e sem atender muitos programas. Todos os acordos têm que ser honrados de parte a parte. Acredito que até amanhã vamos ter uma posição. Não há nenhuma posição jurídica que possa ser contestada na sanção do Orçamento. A sanção é um ato que corrobora a aprovação do Congresso. Se tiver qualquer tipo de erro, isso se corrige com veto, contingenciamento”, disse Lira.
Ele disse que o acordo foi feito entre o Ministério da Economia e o Congresso Nacional e destacou que quem se excedeu nos limites do acordo vai ter que voltar atrás: “Precisamos do Orçamento sancionado ou vetado. Isso (acordo) foi feito entre Economia e Congresso, quem excedeu no seu acordo vai ter que voltar atrás.”
