O partido Rede Sustentabilidade questionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o reajuste de 15,5% dos planos de saúde individuais ou familiares para 2022, autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Na ação, o partido reforça a gravidade histórica do reajuste, o maior em 22 anos e cerca de 70% acima da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Também destacou os efeitos sanitários e econômicos da medida, citando o momento de crise decorrente da pandemia da covid-19 e da diminuição da renda média da população.
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Segundo o Rede, a medida irá sobrecarregar, ainda mais, o Sistema Único de Saúde (SUS), em detrimento da qualidade da prestação dos serviços de saúde pública. “Serão mais pessoas à espera de leitos públicos para quaisquer procedimentos médicos, à espera de uma simples consulta ou afins”, argumenta.
A Rede alega, ainda, que há inércia do governo em frear os aumentos no setor de saúde suplementar, já que o Estado pode intervir no domínio econômico. Na sua avaliação, a autorização do aumento não observou o mínimo existencial dos direitos fundamentais à saúde e à vida, além de desrespeitar o princípio da dignidade humana.
O caso será julgado pelo ministro do Supremo Dias Toffoli.
