O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral na Câmara, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), disse em entrevista ao jornal Estado de São Paulo que pretende incluir a categoria dos motoristas de aplicativo como beneficiários do auxílio-gasolina , que deve pagar também para caminhoneiros e taxistas.
“A gente tem que resolver como vai ficar a questão do Uber, porque a finalidade do serviço é a mesma [dos taxistas]. Então, esse é um problema, inclusive, que eu vou conversar segunda (4) e terça-feira (5) em Brasília para ver como a gente atende a essa demanda. Tem que ver se tem algum instrumento de controle para que a gente possa trabalhar isso. Na terça de manhã, a gente vai fazer uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e os líderes da oposição. Na terça-feira ao meio-dia, com os líderes da base. Eu acho que ninguém vai ter coragem de ir ao microfone para se opor a um projeto que leva benefícios para as pessoas mais carentes. Eu acho que a gente precisa discutir melhor essa questão”, disse Forte ao Estadão.
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Forte consultou especialistas em Direito para estudar a possibilidade de decretar estado de emergência no País, a fim de viabilizar gastos fora do teto no ano das eleições.
“Se a gente tiver condição jurídica de garantir que a liberação [das verbas] será feita sem a necessidade da decretação do estado de emergência, eu não tenho dificuldade nenhuma de suprimir isso”, assegurou.
Com isso, estima-se que a conta da PEC suba de R$ 41,25 bilhões para mais de R$ 50 bilhões, que havia sido o teto estipulado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Além da ajuda para custear combustíveis, a PEC prevê o reajuste do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o fim deste ano, além de reajustar o vale-gás para um botijão de 13 kg a cada dois meses. Já o “auxílio-diesel” saiu dos R$ 400 inicialmente oferecidos para R$ 1 mil até dezembro de 2022.
Forte, no entanto, deixou em aberto a possibilidade de criação de outro benefícios com a “sobra” de R$ 8 bilhões.
O relator justifica a PEC nesse momento dizendo que a arrecadação federal aumentou, junto com a fome e a inflação, e que não há sentido usar o saldo no cofre para pagar juros da dívida quando há pessoas passando fome. Segundo ele, o pacote de bondades não é eleitoreiro.
“Nós [Congresso] estamos discutindo isso desde o ano passado. Eu já defendia o auxílio emergencial de R$ 600. O meu projeto da redução dos impostos [teto do ICMS], eu dei entrada em março. O debate da questão da crise econômica, a gente faz desde o começo da pandemia. Ninguém conserta o passado. A situação não é fácil, nós temos que resolver o futuro. A obrigação de planejamento é do Poder Executivo, não do Legislativo, nós estamos cumprindo a nossa parte”.
Segundo Forte, por mais que retorne ao Senado, a PEC pode ser aprovada até meados de julho.
