Ser aprovação do Orçamento em 2021 e com as verbas travadas, o Ministério da Economia solicitou a liberação de crédito para conseguir pagar os salários dos servidores federais em abril. O objetivo do governo é destravar R$ 453 bilhões bloqueados pela regra de ouro, previsto na Constituição Federal . A regra prevê que empréstimos não podem ser destinados para bancar despesas recorrentes, como folha de pagamentos.
No projeto, o ministro Paulo Guedes afirma que não terá como realizar pagamentos de salários, aposentadores e serviços a partir deste mês. Congressistas pretendem colocar a medida em pauta entre quarta-feira (17) e quinta-feira (18).
“Entre essas despesas, destacam-se a folha de pagamento de pessoal ativo de alguns órgãos e entidades do Poder Executivo, os precatórios, as aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, e os serviços públicos essenciais, como a operação carro pipa no semiárido brasileiro, entre outras”, destaca a proposta.
Em fevereiro, o governo federal já previa que poderia ficar sem verba para o pagamento de salários de servidores e pediu agilidade ao Congresso Nacional na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) . As propostas que seriam discutidas em março devem ser prorrogadas para o próximo mês, devido a negociações que estão em andamento entre parlamentares e membros do Ministério da Economia.
