O Senado aprovou nesta quinta-feira (30), em primeiro turno, a PEC das Bondades, projeto que reajusta o Auxílio Brasil e cria um voucher para caminhoneiros. A votação em segundo turno deve acontecer ainda nesta quinta.
O projeto é uma demanda do Palácio Planalto para reduzir a pressão sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas das eleições. A ala política do governo usou a alta dos combustíveis para oferecer aumento de benefício, driblando a regra eleitoral. Ao todo, o pacote deverá custar cerca de R$ 38 bilhões aos cofres públicos.
A proposta inicial previa colocar o país em estado de emergência, ideia criticada por senadores. O receio dos parlamentares era liberar um “cheque em branco” ao Planalto e aumentar ainda mais as despesas sem possibilidade de fiscalização.
De acordo com o projeto, o Auxílio Brasil será reajustado em R$ 200, passando dos atuais R$ 400 para R$ 600 por mês. O valor adicional será pago apenas até dezembro deste ano e deverá ter custo de R$ 29 bilhões, segundo previsões do Ministério da Economia.
O texto ainda prevê o pagamento do benefício para 1,9 milhão de famílias que estão na fila de espera do benefício.
Aqueles que recebem o vale-gás também serão afetados. O benefício, que antes pagava meio botijão de 13 kg a cada dois meses, deverá ser reajustado para um botijão a cada dois meses.
Auxílio-caminhoneiro
Tentando recuperar o prestígio com a classe caminhoneira, uma das principais bases de Bolsonaro, o governo sugeriu um auxílio de R$ 1 mil para reduzir os efeitos da alta no preço dos combustíveis para transportadores autônomos. As parcelas serão pagas até dezembro deste ano e devem favorecer cerca de 900 mil caminhoneiros.
Embora a categoria tenha se colocado contrária ao auxílio, o Planalto vê no benefício a possibilidade de reconquistar votos da categoria e reduzir as críticas sobre a política de preços da Petrobras.
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Para ter acesso ao benefício, os caminheiros deveriam ter feito o cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) até 31 de maio deste ano. Aqueles que fizeram a inscrição após esse data, não terão direito às parcelas.
Competitividade do etanol
A proposta aprovada pelos senadores recupera parte da PEC 16, apresentada pelo Planalto para zerar a alíquota de ICMS sobre os combustíveis. Porém, o texto tira a possibilidade de gratuidade do imposto sobre o diesel e gás de cozinha, além do ressarcimento aos estados, para aumentar a competitividade do etanol perante a gasolina.
Segundo a PEC, em vez de reduzir a alíquota do ICMS sobre o combustível para 12%, os estados outorgariam crédito tributário do imposto para produtores e distribuidores de etanol hidratado.
A preocupação dos senadores, era que a redução do imposto sobre o etanol causasse mais polêmicas com os governadores, após a redução obrigatória do ICMS sobre os combustíveis e energia elétrica, aprovada pelo Congresso Nacional no começo do mês.
Transporte coletivo
O substitutivo apresentado pelo relator da proposta, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), prevê ainda o ressarcimento de R$ 2,5 bilhões aos estados e municípios para viabilizar a gratuidade das passagens para idosos. A medida é prevista em lei, mas há a preocupação com a necessidade de reajustar o valor das passagens para manter a isenção para pessoas acima de 60 anos.
A distribuição do valor, segundo a proposta, respeitará a proporção da população idosa residente. O ressarcimento também valerá até dezembro de 2022.
Próximos passos
Se aprovado pelo Senado em segundo turno, o texto irá para a Câmara dos Deputados, onde também deverá passar por votação em dois turnos. A data para análise dos deputados ainda não foi informada, mas há expectativa de que a matéria seja colocada em plenário na primeira quinzena de julho.
Para passar pela Casa, são necessários 308 votos a favor. O governo acredita que tenha esse número com folga, visto que, assim como no Senado, os deputados não devem arriscar a perda de votos nas eleições deste ano.
