O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) , determinou ao governo federal “a adoção de medidas voltadas à realização do censo “. Ele atendeu um pedido feito pelo governo do Maranhão. Na semana passada, o Ministério da Economia informou que a realização do censo em 2021 estava cancelada devido aos cortes de verba .
A pesquisa perdeu 96% do orçamento, que foi reduzido de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões.
Em sua decisão, Marco Aurélio avaliou que deixar de fazer o censo representa descumprir um trecho da Constituição:
“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior.”
O ministro afirmou assim que, nesse caso, cabe ao STF “impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”. Ele também ressaltou que dados e estudos são necessários para que os governantes posam analisar a realidade do país e, com isso, formular e implementar políticas públicas.
“O censo, realizado historicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, permite mapear as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil. E, então, o Executivo e o Legislativo elaboram, no âmbito do ente federado, políticas públicas visando implementar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, questionou Marco Aurélio.
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